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norma nº 1478/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1478 / 1980
Date 1980-02-26
EmentaALTERA OS VALORES BÁSICOS DOS VENCIMENTOS E NÍVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
native_id3677

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
URA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAM
ENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Em 26 de fevereiro de 1980-
pREFEIT
LEI Nº 1.478, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.9800-
Altera os valores básicos dos venci=-
mentos e níveis salariais dos servi-
dores públicos mmnicipaise— |
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A
HA DO LIVRAMENTO. —
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63,in
ciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vere- |
adores aprovou E eu sanciono e promulgo a seguinte leis |
7. 1º — Ficam alteradas nos têrmos desta lei, OS va= |
básicos dos vencimentos e níveis de salários em vigor" |
1ores
na Administração Centralizada, que passarão a ser 05 seguin- |
tes: |
PADRÃO VALOR MENSAL
NÍVEL AL
1 “ e “ ” e “ +. “ e s “ “ “es. * .. (r$ 2.800,00
2 . “ ] E . “ . “0. . . e. e Ed ” . : “e EE “ “ cr$ 3.100 +00
3 “ “ “ - . s . . . .. “ “ e. “ e. e a cg 3.400,00
4 ... ... .. .. e... .... a crê 3.700,00
5 Ed “ “ ” “ Ed . E “ “ “ “ e a q “ e “ . [03 4.100,00
6 . “ e - “ “ e . “ . “ “ “ . e - e “ e cr$ 5. 000,00
7 Ed “ . e o e q ” “ s - “ “ e o . “ [Rd (r$ 7.000,00
8 coca... o... .... .. cr$ 9.000,00
9 . “ “ “ e . e e s º “ . E .. . Ed .. Cr$ 11.000,00
10 o... ....... PR Rd 3 14.000,00
TC cos... ........ cc. cg 19.000,00
ART. 2º — São acrescidos de 20% (vinte por cento) os
vencimentos dos servidores que não possuem padrões e níveis
de referência. . .
ART. 3º — Os valores dos Cargos em Comissão e Funções"
gratificadas passarão a ser os seguintes?
gos EM COMISSÃO
CARGOS o mai
DENOMINAÇÃO VALOR MENSAL
Secretário do Município ........ .... 8 30.000,00
Consultor Jurídico « «oc sos ** a... a freapreniça
. ,
Assessor de Rela: ões públicas q... ... .
Assessor tro dm secreto (r$ 26.000,00
Engenheiro Auxiliar « oso no... . à co (rg 26.000,00
Assessor de Administração da sec.Municede
tasessor de Adninistro(6) Pace aa o o es U8 180
Assessor de Gabinete da SeceMuniceda Fazenda,e (r$ 18.000,00
E Ai
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- Fls, 02 —
ESTADO DO RIO G
RAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO OS
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DENOMINAÇÃO
Assessor de Administração dj VALOR MENSAL |
; Pi a Sec, . —em |
Agric. Pecuária e Fomento . . Ss Mito da
chefe do Serviço de Turismo . . DR a ei RA
supervisor Administrativo . . « ) j rrceeo = 18.000,00
Eni a Dido Cadastramento de Contribuintes crê 15.000/06
o... ... cc... “00.
supervisor de Rodovias. . +... ...... é 16.000,00
chefe do Depto Municede Transportes . : cos 10.000,00 |
Capataz Geral de Parques e Jardins ... 00. 08 10.000,00 |
Diretor dos Serviços de Museu .« «cv 0. : crê 10.000,00
Técnico Agricola « « e o» a : :
- cc co. co + + ly 10.000,00
chefe de Gabinete de Assessoramento da Secret.
funic.de Educação e Cultura. .
Ped o. ... « Cr$ 10.000,00 |
chefe o Depto de Cultura . . « «+++ «+ + (r$ 10.000,00 |
|
FUNÇÕES GRATIFICADAS
VALOR MENSAL
DENOMINAÇÃO
(r$ 2.000,00
oficial de Gabinete do Prefeito ». cc cc vu.
secretário Depto Junta de Serviço Militar « « « (rg 2.000,00
secretário da Assessoria de Relações Públicas . ($ 2.000,00
"o 2.000,00
secretário da Consultoria Jurídica » cce |
ce o (rg 2.000,00 |
chefe da Secção de Pessoal «eee ee |
Chefe da Secção de protocolo. « «cc cce ee (4 2.000,00 |
Chefe da Secção de Arquivo « e cera .... crê 2.000,00
Chete de Expediente da sec. Mun.de Administração crg 2.000,00
Chefe do Depto de Contabilidade . «cce t+ . (r$ 2.800,00
Chefe do Depto de arrecadação « «cette cr; 2.800,00
Chefe da secção de Almoxarifado . «ese te (r; 2.000,00
Chefe da Unidade Mun.de cadastramento-INCRA . o (1 2.000,00
Chefe da Secção de piscalização e «cette + Crê 2.000,00
a de salários dos servidores regidos*
erá adaptada ao prin
ART. 42 - À tabel
pela Consolidação das reis prabalhistas S
R leis E a
cipio adotado rea tos dos funcionários inativos serao
ART. 5º — 05 E porção dos vencimentos aos funcionã-
reajustados na mesma pro
te da aplicação desta 1ei*
rios em atividade. aeco
ART.6º - A despesa rren , ao dq |
ões orçamentárias próprias.
pipes á a partir de 1º de
ocorrerá conta das ,
ara Lei entrara em vigor» 6:
contrário.
ART.7º — Esta S
sas as disposições em
Janeiro de 0 a Livramento» 26 de fevereiro de 1980
COSTA
(48%) GUILHERME BASSEDAS |
prefeito Municipal |
|
|
|
que-se 5
Registre-se e Publi aid IRA
(As) MOACIR DE LIMA Sa ção
seceMun.de
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