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norma nº 1516/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1516 / 1980
Date 1980-10-31
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, LETRA "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 24 NOVEMBRO DE 1971.
native_id3715

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Altera a redação do artigo 1º, le-
tra "a", da Lei Municipal nº 092
de 24 de novembro de 1971e-
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE já
SANTANA DO LIVRAMENTO. =
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo *
63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara *
Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono e promulgo a
soguinte leis ,
ART. 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º, le
tra "a", da Lei Municipal nº 892, de 24 de novembro de 1971
que alterou a redação do artigo 74, Ítem 29, letra "a", da
Lei Municipal nº 740, de 26 de dezembro de 1966, que passa"
a ter a seguinte redação:
"Arte 1º - cococecoco cure corosococ oo oc scope os oro
a) - Nos meses de fevereiro, maio, agosto e
outubro de cada ano, relativamente aos primeiros, segundos,
terceiros e quartos trimestres, respectivamente, para os su
jeitos a alíquotas fixase" ,
ART. 2º - Revogadas as disposições em contrário,es
ta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1981,
Sant'Ana do Livramento, 31 de outubro de 1980
(ase) GUILHERME BASSEDAS COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
(ase) MONCIR DE LIMA PEREIRA
SeCeilunede Administração
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