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norma nº 1530/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1530 / 1980
Date 1980-12-03
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1981.
native_id3729

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a
ESTADO DO RIO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DES, “ o
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Departamento de Água e Esgotos para o
exercício de 1981,-
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
DO LIVRAMENTO, -
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, in-
ciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereado -
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis
ART. 1º = 0 Orçamento do Departamento de Água.e Esgotos"
para o exercício de 1981, estima a Receita em (571.000, 000,00 (se
tenta s um milhões de cruzeiros), que será arrecadada na forma»
da legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
RECEITAS CORRENTES
Tributárias .ecccceressecsessosve E) 3.100.000,00
Patrimoniais..cocececosesecsesoso L) - 300.000,00
Industriais ..ccccecor vero rece... [60,290 000,00
Diversas .ecosenceccocoresooresos [5 4.301.000,00 Gi 67.991,000,00
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito ..ceccec..0+ [$ 1.000.000,00
Alienação de BeMóve Imóveis ceseo Li 4. 000,00
Convênio Ampl.Rede de água .....o E 600.000,00
Convênio AmpleRede de Esgotos..ce 1) 400.000,00
Transferências de Capital .eseeso & 1.005.000,00 & 3.009.000,00
- 6 71.000,000,00
ART. 22º - A despesa é fixada em 6371.000,000,00 (setenta!
e um milhões de cruzeiros), será realizada em conformidade com
Os quadros das dotações orçamentárias, anexos e que fazem parte!
integrante desta lei.
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal cececveccccrsosc soc voos 620.245. 000,00
Material de Consumo eccoseccses 63 4.180.000,00
Serviços de Terceiros «ecc... +. [3 8.260.000,00 “650.000,00
Encargos Diversos cecececessese 6) 165.000,00 (3 320
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Contr, e Právidência .ecccssc.. (3 5.215.000,00
D iversos EN 63
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Fl. 02
Rr: ne
rr
| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANN A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
pise os
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras Públicas .ececcssesecersee (5 25,375.000,00 ..
Equipamentos e Instalações. ec... [5 6.600.000,00
Material Permanente .ececscsceso [5 660.000,00 (552.635.000,00
671, 000, 000,00
ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1981.
de JGUILHERME BASSEDAS COSTA
Prefeito Municipal
(asc )MOACIR .DE LIMA PEREIRA
SeceMunede Administração
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