| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1542 / 1980 |
| Date | 1980-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ENG. JOÃO MANOEL DE SAN JUAN. |
| native_id | 3741 |
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ESTADO DO RIO GR PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO PALÁCIO MOYSES E DO SUL NA DO LIVRAMENTO VIAN SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO * Autoriza o Executivo Municipal assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para construção da Escola Municipal * Engº João Manoel de San Juane- GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A H | NA DO LIVRAMENTO. = | FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63,.* inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici - | pal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte! leis ART. 12º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a * sinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da construção da Escola Municipal* localizada no 1º sub-distrito, lu as Secretaria de Educação, para a Engº João Manoel de San Juan, gar denominado Florentina. |I ART. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta |] a de sua publicação. lei entrará em vigor na dat Sant'Ana do-Livramento, 11 de dezembro de 1980 e.) GUILHERME BASSEDAS COSTA prefeito Municipal | Registre-se e MOACIR DE LIMA PEREIRA geceMunede Administração (ase) | E | Scanned by CamScanner