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norma nº 1548/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1548 / 1980
Date 1980-12-30
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXA NOVA TABELA PARA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3747

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MAYSÉS VIANNA
Altera a denominação de Cargos em Co
missão, fixa nova tabela para cargos
que especifica e dá outras providên-
cias.-
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN
T'ANA DO LIVRAMENTO, -
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici-
pal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
leis .
ART. 1º - Ficam alterados nos termos desta lei os va
lores básicos dos vencimentos o dos salários em vigor na Admi
nistração Centralizada, que passarão a ser os seguintes:
PADRÃO/NÍVEL VALOR MENSAL
lcccccorcrc ooo. o + « l 5.800,00
Zecorcco ronco co. 0 0 + C 6.525,00
Decor coro cc. oo ( 6.960,00
Ge cccrcrro oca cac o 0. 6 7.395,00
Decor oro cc... 0 0 + CS 7.830,00
oco. coco o o 0 0 + +» li 8.700,00
Tecocrac coco o. 0 + + o + ( 12.180,00
B.ccccoro cr co o 0 0 + 0 + o li 15.660,00
Decor coco. 0 0 0 0 + ++ [à 19.140,00
Coco. crer o 0 a o + o [335.322,00
TT coco co vc o e + o (5 43.500,00
procurador Municipal . «cc» «oo [48.720,00
ART. 2º - Os valores dos Cargos em Comissão e Fun- *
o
[e]
ções Gratificadas passarão a ser os seguintes:
CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO à - VALOR MENSAL
Secretário do Município « . «cc ce e «o «ses [52.200,00
Assessor de Relações Públicas . . . «cc « «cce E) 45.240,00
Assessor Técnico da Seceda Fazenda, . . ... c-cce [5 45.240,00
Procurador Municipal » cc cc coco... ca ( 48.720,00 |
Engenheiro Auxiliar « « cc cc coa... ue li 45.240,00
Assessor de Administração da Sec.lun.de Admin. «so 6 310 764,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
0.000
PALÁCIO MAYSÉS VIANNA
pssessor de Gabinete da SeceMuneda Fazenda «eceeess
assessor de Administração da SeceMun.de Agricultura
pecuária e-Fomento . «ccvcro e...
chefe do Serviço de Turismo . +. «cce cor ..
supervisor Administrativo . « «cc 0.0 0 0000
chofe do Servede Cadastramento de ContribuinteSeces
7 Tesoureiro ec... .........
supervisor de Rodovias . « «co +.
chefe do Depto Mun. de Transportes .
; piretor dos Serviços de Museu ee + +
N ' e
Técnico Agrícola eee ec e o cos +
.
chefe de Gabinete de Assessoramento da S
chefe do Depto de Cultura. « eo oo o 0 0 €
MeEcLe co.
.....
... “e
.. .
.. . ..
eo ao
sacretário da Junta de Serviço Nilitare « + ++ ee+
FUNÇÕES CRATIFICADAS H
o. ||
VALOR MENSAL |
DENOMINAÇÃO
oficial de Gabinete do Prafaito ccocscncoco recente
Sec
rotário da Assessoria de Relações públic
as ececo
" Secretário da procuradoria municipal coeso ronc ecoa
Chofe
Chefe
Chefe
Chefe
Chefe
Chofe
Chefe
Chefe
Chefe
Chefe
Chefe
Chefe
to mil cruzeiros) par
independe
da Secção de Pessoal encoenconeneencanereanas
da Secção de Protocolo Dnsodences co ta é
da
de
do
do
da
da
da
da
da
da
soco.
Secção de Arquivo cemeroenre recon sanenento
Exp
ediente da SeceMunede Adminis tração. ee
Departamento de Contabilidade PP
Departamento de Arrecadação .ecccooscccero
Secção de Almoxarifado eessecerversuanteco
unidade Munede cadastramento .cecccscosese
Secção de Fiscalização eccccsecesececanaca
pficina Mecânica cecoceccccesecerenancanoo
Fiscalização de Obras ecceseccesneccesenco
carpintaria comconenene nona cenneorencteces
ART. 3º - Fica fixado o salário básico de bl)
a a classe inigyial de carreira
nte do regime jurídico a que pertences
Fl 02
[68] 31.764,00
(5 31.764,00
6 31.764,00
(5 31. 764,00
E 27.840,00
(5 31.764,00
6 19.140,00
(3 31.764,00 |
6 21.750,00 |
[ 21.750,00 |
65 31.764,00 |
(5 21.750,00 |
6 27.840,00 |
& 3.480,00 |
]
6. 3.480,00
GG 3.480,00 |
& 3.480,00 |
& 3.480,00
& 3.480,00
6 5.480,00
G& 4.872,00 |
& 4.872,00 |
6 3.480,00
G 3.480,00
6 3.480,00 |
& 2.900,00 |
6 2.900,00
6 2.900,00
8.000,00 (oí |
de Professor |
cccovoso |
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Fl. 03
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......
ART. 4º - São acrescidos de 45% (quarenta o cinco por
canto) os vencimentos dos servidores que não possuem padrões"
ou níveis de referência, incluindo os servidores ativos e ina
tivos do Departamento de Água e Esgotos, Função Gratificada “
prevista para os cargos de direções de escola, bem como à aju
da de EnieA coriponriáia às professoras da zona rural.
parágrafo Único - 0s servidores do Departamento de À-
gua e Esgotos, que tiveram sous salários reajustados à partir
do 1º de nnvaRião do corrente ano, por força da Lei Federal ,
perceberão somente a diferença da porcentagem concedida aos *
servidores acima. ,
ARTe 52 - Us proventos dos funcionários inativos so-!
rão reajustados na mesma proporção dos vencimentos dos funci-
onários ativos.”
ARTe 6º - Ficam alteradas as denominações dos cargos"
de Chefe de Gabinete de Assessoramento da gocretaria Hunici-*
pervisor Administrativo da *
pal de Educação e Cultura e de Su
iação, criados pelo Decreto-
Secretaria Nunicipal de Obras e V
Lei nº 06, de 27 de junho de 1969 o Lei nº 945, do 18 de agos
to de 1972, para Assessor de administração das respectivas 5e
crotariase
ART. 7º - Fica alterada a denominação do cargo de Ca-
pataz Geral, criado pela Lei nunicipal nº 313, de 09 de junho
de 1956, para Supervisor de Obras Urbanas, com vencimento bá-
sico equivalente ao padrão 9, da Tabela Geral do Vencimentos.
ART. 8º - Altora a denominação do cargo de Chefe do
do Transportes, criado pela Lei Munici
- Departamento Hunicipal
lho de 1972, para Chefe do Serviço Hu=
pal nº 930, de 1º do ju
nicipal de Transportose
ART. 92º - Ficam altorados os padrões ou níveis dos *
do 05 para 06, rospectivamento.
ART. 10 - Fica O executivo Nunicipal autorizado a con
ceder um aumento geral de vencimento do 33% (trinta o três *
por cento) a partir de 1º do maio de 1981, sobre o vencimento
rosultanto da presenta lei, inclusivo aos servidores do Dopar
tamento de Água o Esgotos
"Fiscais",
nor
lo
q
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Fl. 04
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ARTe 11 - As despesas resultantes da aplicação des-
ta lei correrão por conta das dotações orçamentárias para o
exercício de 1981,
ART. 12 - Revogadas as disposições em contrário, es
ta lei entrará em vigor a partir de 1º do janoiro de 1981.
Sant'Ana
Mortivramento, 30 de dezembro de 1980
GUILHERME BASSEDAS COSTA
Profeito Municipal
Registre-se o Publique-sos
(as) Bel.DALTO ANTÔNIO FRANCISCO
Assessor de Adninistração
nó impedimento do titular
da SeceMunede Administração
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