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norma nº 1550/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1550 / 1981
Date 1981-01-05
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CÍNTEA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE.
native_id3749

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MAYSÉS VIANNA
Autoriza O Prefeito gunícipal de
Sant'Ana do Livramento a assinar
Convênio coma CÍNTEA para cons-*
trução de pontes
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN-
T'ANA DO LIVRAMENTO. -
o no artigo 63,
Munici
guin-
FAÇO SABER, em cumprimento ao dispost
inciso VI, da Loi Orgânica do gunicípio, que à câmara
pal do Vereadores aprovou e cu sanciono e pronulgo à se
to Lois
gunicipal de sant'Ana do Li=
ART,» 1º-Fica o Prefeito
Inter
vramento autorizado a assinar Convênio com a comoanhia
municipal do Estradas Alimentadoras - cfiTEA, no valor do l
4.0120539,90 (quatro milhões, doze mil, quinhentos 8 trinta?
uzeiros e cinquenta centavos), que se destinará ao
orrespondente. a recursos próprios da
ção de obra de arte especial sobro O
passo da Restinga, no Km 38, da Estrada SLI-300 (Sede Três *
vendas), em uma via com 35,00 motros de extensão.
ARTe 2º = D débito acima referido será pago por re-*
tonção automática mensal efetuada pelo Banco do Estado do *
Rio Grande do Sul, da quota do arrecadação do ICH que exce «
dor à provista, servindo de recurso à dotação orçamentária *
frica existonto para O exorcício de 1981:46leleD - Pro-
talações
e nove cr
pagamento da parcela c
prefeitura, na constru
espec
jeto 1044 - gbras e Ins
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Lei entra em vigor na data do sua publicação.
gant'Ana do Livramento, 05 de janeiro de 1981
(ase) GUILHERME BASSEDAS COSTA
Prefoito Municipal
Registre-se & publíquo-sos
(as.) BelDALTO ANTÔNIO FRANCISCO
Assessor de Administração *
to do titular?
no impedimen : |
da Seceliunedo Administração . i
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