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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1553/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1553 / 1981
Date 1981-01-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER/RS.
native_id3752

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RERE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
P ITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MAYSÉS VIANNA
BEI. =H8 10202, 06.23, DE, JAUEIRO, DE. 190)
Autoriza o Poder Executivo a renovar
o Convênio com a Associação Riogran=
denso de Empreendimentos de Assistôn
cia Técnica o Extensão Rural-EMATER/
RSe-
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN=
TºANA DO LIVRAMENTO e
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici-
pal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
leis . |
ART. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a reno -
var o Convênio que mantém com a Associação Riograndense de Em
proondimentos do Assistência Técnica e Extensão Rurale EMATER
/RS, para continuidade e manutenção dos serviços de Assistêne
cia Técnica e Extensão Rural aos produtores agropecuários do
Hunicípio, obedecendo os precisos termos da minuta do Convêni
O, que fica fazendo parte integrante da presente lei.
ARTe 2º - Sorvirá de recurso para as despesas da pre
sento lo4 a dotação orçamentária específica existente para +
1981, contida no Plano de Subvenções, Auxílios e Contríbui- *
ções -
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, ese
ta lo4 entrará em vigor a partir de 1º do janeiro de 1981,
Sant'Ana do Livramento, 23 de janeiro de 1981
(as.) GUILHERME BASSEDAS COSTA
Profoito Municipal |
Regístro-so o Publique-ses
(as.) Belo DALTO ANTÔNIO FRANCISCO |
Assessor de Administração no |
impedimento do tibblar da * |
Sec.Mun.de Administração.- |
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