| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1553 / 1981 |
| Date | 1981-01-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER/RS. |
| native_id | 3752 |
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RERE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL P ITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MAYSÉS VIANNA BEI. =H8 10202, 06.23, DE, JAUEIRO, DE. 190) Autoriza o Poder Executivo a renovar o Convênio com a Associação Riogran= denso de Empreendimentos de Assistôn cia Técnica o Extensão Rural-EMATER/ RSe- GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN= TºANA DO LIVRAMENTO e FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici- pal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis . | ART. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a reno - var o Convênio que mantém com a Associação Riograndense de Em proondimentos do Assistência Técnica e Extensão Rurale EMATER /RS, para continuidade e manutenção dos serviços de Assistêne cia Técnica e Extensão Rural aos produtores agropecuários do Hunicípio, obedecendo os precisos termos da minuta do Convêni O, que fica fazendo parte integrante da presente lei. ARTe 2º - Sorvirá de recurso para as despesas da pre sento lo4 a dotação orçamentária específica existente para + 1981, contida no Plano de Subvenções, Auxílios e Contríbui- * ções - ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, ese ta lo4 entrará em vigor a partir de 1º do janeiro de 1981, Sant'Ana do Livramento, 23 de janeiro de 1981 (as.) GUILHERME BASSEDAS COSTA Profoito Municipal | Regístro-so o Publique-ses (as.) Belo DALTO ANTÔNIO FRANCISCO | Assessor de Administração no | impedimento do tibblar da * | Sec.Mun.de Administração.- | Scanned by CamScanner