| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1555 / 1981 |
| Date | 1981-01-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CÍNTEA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE. |
| native_id | 3754 |
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r ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MAYSÉS VIANNA LET NS, 122228 DE. 30, DE, JANEIRO, DE. 1288 Autoriza o Profoito Municípel de Sant'A, na do Livramento a assinar Convênio com a CÍNTEA para construção de pontos GUILHERME DASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A NA DO LIVRAMENTO = FAÇO SABER, om cunprimento ao disposto no artigo 63,10 ciso VI, da Lei Drgânica do Munícípio, que a Câmara Municipal do Voreadores aprovou 6 au sanciona e promulgo a seguinte leis ART. 1º - Fica o Profeito Hunicipal de Sant'Ana do Li= vranento autorizado a assinar convênio com » Comcanhia Intermy nícipal do Estradas À limentadoras = CÊNTEA, no valor de (É cce 6.106.912,00 (sais milhões, cento e oitenta a seis mil, novo - contos e doze cruzeiros), que se destinará ao pagemento da par cola correapondonto a recursos próprios da prefoitura, na cons trução de obre de arte especial sobre v Arroio Toruna, no ka * 63, da Estrada SLI=355 (Pampeiro/Santa Rita), om uma via com 43,00 metros da extansãos ARTe 2º - O dóbito acima roforido será pago por reten-= ções mensais automáticas afotuadas polo Banco do Estado do Rio trando do Sul, da quota de arrocadação do ICH que exceder as prevista, sorvíndo de recurso a dotação espocífica exiatenta * para o exercício do 19814 4.1.1.0 - Projeto 1044 - Obras o Ing talações» ARTe 3º - Rovogadas as disposições em contrário, esta! 1o4 ontra am vigor na data do sua publicação ganttAna do Livramento, 30 de janeiro de 19861 (ase) GUILHERME BASSEDAS COSTA profoito Municipal Registro-so o Publique-sot (as. )JMDACIR DE LIHA PEREIRA SeceHunede Adminiatração e E. Ro o) Scanned by CamScanner