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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1555/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1555 / 1981
Date 1981-01-30
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CÍNTEA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE.
native_id3754

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r
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MAYSÉS VIANNA
LET NS, 122228 DE. 30, DE, JANEIRO, DE. 1288
Autoriza o Profoito Municípel de Sant'A,
na do Livramento a assinar Convênio com
a CÍNTEA para construção de pontos
GUILHERME DASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A
NA DO LIVRAMENTO =
FAÇO SABER, om cunprimento ao disposto no artigo 63,10
ciso VI, da Lei Drgânica do Munícípio, que a Câmara Municipal
do Voreadores aprovou 6 au sanciona e promulgo a seguinte leis
ART. 1º - Fica o Profeito Hunicipal de Sant'Ana do Li=
vranento autorizado a assinar convênio com » Comcanhia Intermy
nícipal do Estradas À limentadoras = CÊNTEA, no valor de (É cce
6.106.912,00 (sais milhões, cento e oitenta a seis mil, novo -
contos e doze cruzeiros), que se destinará ao pagemento da par
cola correapondonto a recursos próprios da prefoitura, na cons
trução de obre de arte especial sobre v Arroio Toruna, no ka *
63, da Estrada SLI=355 (Pampeiro/Santa Rita), om uma via com
43,00 metros da extansãos
ARTe 2º - O dóbito acima roforido será pago por reten-=
ções mensais automáticas afotuadas polo Banco do Estado do Rio
trando do Sul, da quota de arrocadação do ICH que exceder as
prevista, sorvíndo de recurso a dotação espocífica exiatenta *
para o exercício do 19814 4.1.1.0 - Projeto 1044 - Obras o Ing
talações»
ARTe 3º - Rovogadas as disposições em contrário, esta!
1o4 ontra am vigor na data do sua publicação
ganttAna do Livramento, 30 de janeiro de 19861
(ase) GUILHERME BASSEDAS COSTA
profoito Municipal
Registro-so o Publique-sot
(as. )JMDACIR DE LIHA PEREIRA
SeceHunede Adminiatração
e
E. Ro o)
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