| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1556 / 1981 |
| Date | 1981-02-03 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO COM A COOPERATIVA RURAL SANTANENSE LTDA (COSIAL). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO su | A MUNICIPAL DE SANT'AN A DO LIVRAMENTO PALÁCIO MoYsks VIANNA PREFEITUR utoriza o Executivo Municipal a re- novar o Convênio com a COOPERATIVA * RURAL SANTANENSE LTDA (Cosial). GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A NA DO LIVRAMENTO, = FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, * inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis ART. 1º = Fica o Executivo Municipal autorizado a reno var o Convênio com a COOPERATIVA RURAL SANTANENSE LTDA., para a manutenção em nosso Município de um serviço de inseminação arti ficial, em caracter gratuito, em animais vacuns pertencentes + aos leiteiros que fornecem à população da cidades ART. 2º - Servirá de recurso para as despesas do pre - sente Convênio a dotação específica constante do orçamento para o exercício 1981, no valor de (3 100.000,00 (cem mil cruzeiros). ART. 3º - Revogadas as disposições em.contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 03 de fevereiro de 1981 (as.) GUILHERME BASSEDAS COSTA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-set (ase) MOACIR -DE LIMA PEREIRA SecsMúnide Administração Scanned by CamScanner