| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1559 / 1981 |
| Date | 1981-03-04 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1535, DE 05/12/1980. |
| native_id | 3758 |
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ESTADO DO RIO GRAND PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVR PALÁCIO MENS MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AS Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.535, de 05,12.80.- DAVID GARCIA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Ve fis readores no exercicio do cargo de Prefeito Municipal de Sant'A na do Livramento. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, in ciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal! aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis ART. 1º =“Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei ! Municipal nº 1.535, de 05 de dezembro de 1980, que passará a! ser a seguinte: tarte 1º «= co. A - cos B- cos 8 - Assistente Legislativô i..e Padrão CCO2 ART. 2º - Acrescanta-ss à redação do parágrafo único do | artigo 1º, da Lei referida no artigo anterior, o seguinte: 02 ) (dois) junto a Secretaria da Câmara Municipal. ART. 3º = Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ' Sant'Ana do Livramento, 04 de março de 1981 (as.) DAVID GARCIA NETO Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se: (ase) MONCIR DE LIMA PEREIRA | SeceMunede Administração Scanned by CamScanner