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norma nº 1565/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1565 / 1981
Date 1981-03-26
EmentaCRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,DESPORTO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3764

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº Le$65,, DE 26 DE MARÇO DE. 1981
Cria a Socrotarta Municipal de Cultu=
ra, Desporto.e Turismo & dá outras *
providônciase'
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A
NA DO LIVRAMENTO
FAÇO SABER; em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici =
pal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lois
ART. 1º - Fica criada a Secretaria Municipal de Cultu=
ra, Desporto e Turismo, com as atribuições que lhe são conferá
das pela presenta Lois
ART. 22 - A Socrotaria Municipal de Culturas Desporto!
a Turismo à constituída dos seguintes Departamentos imediata -
mento subordinados ao rospoctivo titulars
a) - Dopartamanto de Culturas”
b) - Dopartamento de Desportos$
c) « Departamento de Turismos
ART. 3º - À Socrotaria Municipal de Cultura, Desporto?
promover atividades culturais, incentivar o
e Turísmo compoto
montar o desenvolvimento do turismo no *
esporte amador e Anere
Municípios :
ARTe 42 = AO secretario Municipal de Cultura, Desporto
e Turismo compotas
a) - Examinar 08 projotos dos Dopartamentos da Secreta
ria para posterior aprovaçãos .
b) - Examinar as provisõos orçamentárias propostas pas
los Departamentos para posterior encaminhamento à autoridade *
competentes
e) = Pronover o participar de estudos a nível de Muni=
cípio, Estado O Federação, vísando sempre 0 aprimoramento e as
tualização dos serviços prestados por sua Secretaria ao Municf
pios
d) - Inspecionas com regularidade o funcionamento e 0=
xecução dos serviços de sua Secretarias
Ti
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
neces .
e) - Manter intercambio com os órgãos estaduais O fode,
sais afins, visando a busca de recursos a serem aplicados nas!
atividades de sua Secretarias
. f) - Buscar sempre a maior aproximação possfvel com As
suciações, visando sempre o desenvolvimento harmônico dos difg
rentes Departamentos de sua Secretarias
. 9) - Estabelecer e controlar os padrões do qualidade é
eficiência a serem obsorvados e desenvolvidos pelos Departamen
tos no desempenho de suas atribuiçõese
DEPARTAMENTO DE CULTURA
ART. 5º - O Departamento de Cultura tom na sua cotruty
ração um Chefe de Departamento, contando com dois satorespcona
tituidos um pela Biblioteca pública "Ruy Sarbosa" e Biblivuteca
Infantil e outro pelo Musau Municipal David Canabarroe
$ 1º - Ao Chefe do Departamento de Cultura compete!
a) - Dascobrir, valorizar e desenvolver as criações as
pontaneas do pavos .
b) - Democratizar a cultura, no sentido de elevar a co
munidada a um nível de desenvolvimanto no qual lhe seja posaí-
vol partícipar cada vez mais dos valores da Cultura Modernas
c) - Incontivar as atividades de teatros, recitais, pa
lastras, concursos, exposições, cursos, trelnamantos e outras!
atividades semelhantes)
d) - Orientar 6 supervisionar O trabalho desenvolvido?
pela Bibliotaca Pública "Ruy Barbosa" a "Musau David Canabarrd!;
8) - promover: anualmente Concursos Literários nas cata
gorias Possias, crônicas é Contos, com tomas livres, nos trsa!
graus de ensinos
f) - Promover e lançar Uma antelogia resultante dos !
concursos. é
$ 202 « Ao piretor da Biblioteca Publica Municipal "Ruy
Barbosa" e Giblioteta Infantil compoto?
a) - Coordenar as atividades da Biblioteca e Bibliote-
ca Infantil, com saus diversos satores, tornando-os cada voz *
mais dinâmicos o oficientosi
concoe
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
censos
b) = Fazer con que to é
dos os matoriais recebidos ou ja
existentes na Biblioteca, quer seja por compra, doação ou par
nuta, sejum classificados, registrados, catalogados e devidas
mente guardados e conservados;
c) + Fazer o doscarte do material quo estiver ostraga
do, desatualizado ou não tiver interôsse para a comunidades
d) » Divulgar os serviços da Biblioteca, de forma que
novos frequentadores so jam conquistados;
8) + Recordar acontecimentos culturais o cívicos tais
como: Semana do Livra, Semana da pátria, otces
f) = Distribuir listas das novas obras adquiridas poe
la Biblfotoca;
9) = Mantar em funcionamento o Clubo dos Amigos da BL
bliotecas
h) - Proporcionar aqualas qua frequentam a Biblioteca
Clubos de Leituras, Grupos de Estudos, Hora do Conto e outros
encontros que estimulem a comunidade a frequentar a Bibliote=
ca;
à) - Conseguir que o acervo seja aumentado cada vez '
mais, principalmente através do doações; .
3) - Proporcionar aos funcionários oportunidade de am
pliar sous conhecimentos con troinamontos, cursos, nas áreas?
como! psicologia das relaçõos humanas, bibliotocononia, tócni
cas de arquivo a outros dirotanonte Ligados & sua área de a
çãos
k) - Adquirir, no mínimo dez exemplares de cada obra?
de autor Santanenso que for editadas
1) Conservar o encardenar 08 períodicos locais e +?
mais o Diário Oficial do Estado e o da União, caso forem assi
nadosy .
m) - Incentivar a criação de novas Bibliotecas, prin
cipalmente nas Escolas Municipais o da zona ruralj
n) - Mensalmente enviar relatório de todas as ativida
dos da Biblioteca ao Departamento do Culturas
$ 3º - Ao Diretor do Museu Municipal "David Canabarro”
Competes |
a) - Coordenar as atividades desenvolvidas no Museus
b) - Adquirir obras consideradas de valor histórico *
encontradas em nosso município ou rolacionadas com episódios?
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So
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
postos
e) - Fazer com que todos os materiais recebidos no Mue
sou, quer seja por compras, doações ou permutas, ou já existem
tou, sejam classificados, registrados, catalogados e devidamen
te guardados e senssrvadoss
d) - Oriontar os visitantes dendu-lhos as informações!
o vais procisas possívois quanto às peças que fazem parto do
acsrvo do Musaus
a) = Consciuntizar e comunidade do valor do acervo do!
Museu e dos cuidados que devem ter ao Frequentá-lo)
£) - Divulgar o acervo do Museu com netas poríódicas a
| imprensa, exposições em locais públicos, folhetos, ctces
| 9) = Proporcionar sos Puncionários oportunidade de am=
pliar sous conhecimentos com treinamentos, cursos, nas áreas !
comot museologia, psicologia das relações humanas, arqueologi=
a, técnicas de arquivo e outros diretamente ligados à eua área
de ação;
h)- Monsalmente enviar relatório de todas as ativida-
des de Museu Municipal "David Canabarro"! para o Departamento '
de Cultura do Municípios
DEPARTAMENTO DE DESPORTOS
ART. 69 = Ao Chofa do Dopartamento da Desportos compos
tes
a) - Apresentar anualmente ao Socretário O plano de ati
vidades para o exercício seguinto;
b) - Apresentar anuslmente ao Secretário a previsão ox
camentária do Departamento para O exercício seguintes
c) - Opinar nos auxílios a subvenções a serem concedio
dos polo Poder Público, fiscalizando a sua aplicação;
d) - Realizar censos esportivos no Município, em colas
boração com o Departamento de Esportes da Secretaria da Cultue
ra, Dosporto e Turismo do Estados
e) - Estabalecer regims do mútua colabcraçãe entre a *
Municipalidade » as entidades osportívas do Município e do Ese
tados
Ae /"
As,
f) - Organizar o cadastro esportivo do Municípios
9) - Promover competições esportivas municipais o in-* |
tormunicípais;
. h) - Sugerir a rasorva do área municipais destinadas à
pratica dos desportos e recreação, bem como a construção de *
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n0.000
4) - Executar outra
8 tarefas correlatas ou que lhe fo=
rem incumbidas psla autoridade compotento;
3) - Drganizar o calendário esportivo do Município, em
colaboração e de acordo com as atividades esportivase
DEPARTAMENTO DE TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
ART. 72 » Aq Chafe do Dapartamento de Turismo compotos
a) - Organizar o Calendário Turístico Municípals
b) = Estudar e planejar o aproveitamento, para fino tu
rísticos, dos recursos naturais qua o Município oforsso;
c) - Manter contatos com órgãos integrados no sistema!
Ê nacional de turísmo a fim de aprimorar conhecimentos sobre o *
assuntos
d) « Manter intorcâmbio com órgãos competantes, visan=
do a recuperação, consorvação 9 exploração ds todos os Fecur -
sos turísticos existentos no municípios
e) - Estuder, incromentar o colaborar na realização de
exposições, cortames e incentivar as festividades populares, '
bem como promover concursos sobre trabalhos considarados do Fe
levante interesso turístico parã a Municipalidado; ,
f) - Promover a recopção a turistas, ando em vista
proporcionar=lhes uma impressão Favorável ao entrar no Brasils
9) - Apresentar anunimonte ao Secretário a previsão vE
ria do Departamento para O axorcício seguinte;
h) - Executar outras tarefas correlatas ou quo lhe fos
idas pola autoridade competente.
camentã
rem incumb
ASSESSUR DE ADMINISTRAÇÃO
ARTe 82 - AS Ascassor da Administração da Secretaria !
Municipal de cultura, Desporto & Turícmo compotes
a) - Agsossorar O Sacrotário em todas as atribuições ! |
da Secretarias
b) - Organizar e manter atualizaúa toda a legislação *
Munícípal que diga respolto a Secrataria o a todos os Dopartas
mentos;
e) - Cooperar com O Secretário no sentido de gorir O
coordenar todas as unidades de serviços; É
d) - Recepcionar 08 contribuintes q autoridades que de
so jurem ontrovistar-se com O Secratários
a) « Substituir ou responder pelo Secratário nos seua!
[e inpodinentos ou ausências ot .
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f) - Praostar informações e esclarecimentos ao público *
dos serviços da Secretaria, quando solicitado;
9) - Organizar e manter atualizado os fichários do pes-
soal lotado na Secretaria;
h) - Colaborar na confecção e redação de todas e quais=
quer correspondência da Secretaria;
1) - Receber, protocolar q encaminhar ao Secretário to-
das as correspondências recebidas para conhecimento e despachog
3) = Dar encaminhamento de documentos e correspondênci-
as internas e externas;
k) - Exercer outras atribuições inerentes ao cargo ou *
que sejam determinadas por superíor hierárquico.
ART. 99 - Ficam revogadas as seguintes leis municipais?
Lei nº 713, de 15/06/66, que criou o Conselho Municipal de Des-
portos; Lei nº 1.035, de 22/10/73, que criou o Serviço Munici -
pal de Turismo a Lei nº 1.075, de 03/05/74, que criou o cargo *
de Diretor dos Serviços de Museus
ART. 10 - Ficam criados os cárgos em comissão, demissi-
veis "ad nutum", de Secretário Municipal de Cultura, Desporto e
Turismo; de Assessor de Administração; de Chefe do Departamento
de Cultura; de Chefe do Departamento de Desporto; de Chefe do *
Departamento de Turismo; de Diretor da Biblioteca Pública Muni=
cipal e de Diretor do Museu Municipal "David Canabarro",
ART. 11 - O vencimento destinado ao ocupante do cargo *
de Secretário Municipal de Cultura, Desporto 6 Turismo 6 de &
52.200,00; do Assessor de Administração é de (31.764,00; dos +
Chefes de Departamentos 27.840,00 e dos Diretores da Biblioto=
ca e do Museu, respectivamente, 6 21.750,00.-
ART. 12 = Us vencimentos consoantes do artigo anterior,
deverão acompanhar o reajuste previsto na Leí Municipal nº1548,
de 30/12/80, mantendo-se assim equivalência salarial,
ART. 13 - Servirá de recurso para cobertura das despe - H
sas decorrentes da presente Lei as dotações constantes do orça-
mento do exercício em curso, ficando desde Já o Executivo Muni-
cipal autorizado a abrir o respectivo crédito especial, na épo-
ca oportunas
eseceea
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
quennana
ART. 14 = Revogadas as disposições em contrário, esta
Loi entrará em vigor a partir do 1º de abril de 1981.
Sant'Ana do Livramento, 26 do março de 1981
) GUILHERME BASSEDAS CUSTA
(ase
prefeito nunicipal
Registra-so O publique-sos
) MOACIR DE LIMA PEREIRA
(ase
SeceMunedo administração
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