| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1568 / 1981 |
| Date | 1981-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A ASSINAR CONTRATO COM A CÍNTEA, PARA A MELHORIA DA ESTRADA MUNICIPAL - BR 158 À VILA SANTA RITA. |
| native_id | 3767 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉES VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.560, DE 31 DE MARÇO DE 198] EEERCESCEDECE a DECCRCCCCSCCCECCÊCCCCECCCCES Autoriza o Executivo Municipal de Sant'Ana do Livramento a assinar" Contrato com a CÍNTEA, para a me= lhoria da astrada municípal-BR158 à Vila Santa Ritee- GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A NA DO LIVRAMENTO. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, * inciso VI, da Lei orgânica do Município, que a câmara Munici = pal de Vereadores aprovou e eu sanciono € promulgo a seguinte! Leis . ARTo 1º = Fica o Executivo Municipal de Sant'Ana do Li- ramento autorizado a assinar contrato com a Companhia Intermu v melhoria da * nicipal de Estradas Alimentadoras - CÍNTEA, para estrada municipal BR/158 à Vila Santa Rita, com 08 km de exten cujo contrato fará parte integrante desta Lei. sãos, ART. 22º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários Sant'Ana do Livramento, 31 de março de 1981 (ase) GUILHERME BASSEDAS COSTA prefeíto Municipal | Registre-se e Publique=s05 (as) MDACIR DE LIMA PEREIRA SeceMunede Administração Scanned by CamScanner