| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 1981 |
| Date | 1981-04-15 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 1548, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3769 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE D DRA (0) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 27 DE MAIO “DE 1281 Altera a redação do artigo 10; da Lei Municipal nº 1.548, de 30 do dese Po . as . de 1980 e da outras providencias GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE saNT'A NA DO LIVRAMENTO. - FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no qetigo 63,10 =unicipal ciso VI, da Lei Orgênica do Município, que a cânara nte lei: vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo à segui de ART. 1º - Fica alterada nos termos desta lei O artigo! 30 de dezembro de 1980, que 10, da Lei Municipal nº 1.548, de passarê a ter a seguinte redação: Municipal autorizado a con-= tarte 10- Fica o Executivo , vencimentos, partir de 1º de maio de 1981,s0 entos resultantes da pre - 4unicipais; inclu ceder um aumento geral de salários e proventos ce 40% (quarenta por cento) a vencimentos, salérios e prov idores ativos € inativos | ocupantes de Car- bre os sonte lei, aos Serv res do D.M.Ees bem como aos cive aos servido o gratificada". gos em conissão e funçã o Executivo tgunicipal autorizado a a- ARTo 2º = Fica stinado ao reforço das diversas 1ewenter de rir um Crs édito Sup ra cobertura Cas cdesps rubricas orçament tárias par cas decorren - tes da presente leio ART. 3º - Re evogadas as disposições em contrário, esta lei ontrerá en vigor na data de sua publicação. de maio de 1981 ! No ta 15 A | GUILHE RME BASSEDAS COS Ta efeito Funteiral N 9 ) alisa Co ROACIR DE Lina PEREIRA Sacerunede adminis tração Scanned by CamScanner