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norma nº 1570/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1570 / 1981
Date 1981-04-15
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 1548, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3769

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ESTADO DO RIO GRANDE D
DRA (0)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E 27 DE MAIO “DE 1281
Altera a redação do artigo 10; da Lei
Municipal nº 1.548, de 30 do dese Po
. as .
de 1980 e da outras providencias
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE saNT'A
NA DO LIVRAMENTO. -
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no qetigo 63,10
=unicipal
ciso VI, da Lei Orgênica do Município, que a cânara
nte lei:
vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo à segui
de
ART. 1º - Fica alterada nos termos desta lei O artigo!
30 de dezembro de 1980, que
10, da Lei Municipal nº 1.548, de
passarê a ter a seguinte redação:
Municipal autorizado a con-=
tarte 10- Fica o Executivo
,
vencimentos,
partir de 1º de maio de 1981,s0
entos resultantes da pre -
4unicipais; inclu
ceder um aumento geral de salários e proventos
ce 40% (quarenta por cento) a
vencimentos, salérios e prov
idores ativos € inativos |
ocupantes de Car-
bre os
sonte lei, aos Serv
res do D.M.Ees bem como aos
cive aos servido
o gratificada".
gos em conissão e funçã
o Executivo tgunicipal autorizado a a-
ARTo 2º = Fica
stinado ao reforço das diversas
1ewenter de
rir um Crs édito Sup
ra cobertura Cas cdesps
rubricas orçament tárias par cas decorren -
tes da presente leio
ART. 3º - Re evogadas as disposições em contrário, esta
lei ontrerá en vigor na data de sua publicação.
de maio de 1981
! No ta 15 A
| GUILHE RME BASSEDAS COS Ta
efeito Funteiral
N
9 )
alisa
Co ROACIR DE Lina PEREIRA
Sacerunede adminis tração
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