br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1571/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1571 / 1981
Date 1981-05-27
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3770

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2

ESTADO DO RIO G
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA
BANDE DO SUL
TANA DO Li
PALÁCIO MOYSES VIANNA ENIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
=s2l 98. MAIO DE 1981
FERRnnSCisansanaãos
Abre um Crédito Especial o dá outras
providênciase=
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A-
NA DO LIVRAMENTOS=
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto mo artigo 63, in
ciso VI, da Lei Drganica do Município, que a Câmara Municipal"
de Vorcadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguínto lei 3
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir na Secretaria Municipal de Obras e Viação, um Cródito Es-
pecial no valor de & 1.500.900,00 (um milhão e quinhentos mil *
cruzeiros), destinado a atender as despesas decorrentes com a 8
xecução das obras de canalização, construção de caixas de inspe
ção e bocas de lobo nos setores 04 e 06 do Cadastro Municipal 4
abrangendo o trecho comprosndido entre a Linha Divisória atô o
banhado existente na rua Daltro Filho, passando pela rua Jarbas .
pinheiro e conjunto residencial Santana, da conformídado com o
memorial descritivo, metas físicas o projeto arquivado na Secre
taria Municipal de Obras e Viação, dentro da seguinte classifi-
cação orçamentárias
4.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
401.1,0 OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO 1.056 Obras de Canalização nos setores
04 o 06 do Cadastro Municipaleee 6 1.500.000,00
6013.10000000.000 HABITAÇÃO E URBANISMO
6013,10580000.000 URBANISMO
6013,10583200.000 PLANEJAMENTO URBANO
6013,10583231.056 obras de Canalização
nos setores 04 e 06º
do Cadastro Municipal 5% 1.500.000,00
ARTe 2º - servirá de recurso para cobertura do crédito!
Espocial aborto por força do artigo primeiro desta lei, o supera
vit Financeiro verificado no Balanço Econômico de 1980,
Scanned by CamScanner
ESTADO DO RIO GRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
q0000 008
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Ed
1oi entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant'Ana do Livramento, 27 de maio de 1981
e
. GUILHERME BASSEDAS COSTA
prefeito Municipal
Registre-se e publique=58"
(as) MOACIR DE LIMA PEREIRA
seceMunede administração
Scanned by CamScanner

open original →