| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 1981 |
| Date | 1981-05-27 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3770 |
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ESTADO DO RIO G PREFEITURA MUNICIPAL DE SA BANDE DO SUL TANA DO Li PALÁCIO MOYSES VIANNA ENIO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO =s2l 98. MAIO DE 1981 FERRnnSCisansanaãos Abre um Crédito Especial o dá outras providênciase= GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A- NA DO LIVRAMENTOS= FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto mo artigo 63, in ciso VI, da Lei Drganica do Município, que a Câmara Municipal" de Vorcadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguínto lei 3 ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria Municipal de Obras e Viação, um Cródito Es- pecial no valor de & 1.500.900,00 (um milhão e quinhentos mil * cruzeiros), destinado a atender as despesas decorrentes com a 8 xecução das obras de canalização, construção de caixas de inspe ção e bocas de lobo nos setores 04 e 06 do Cadastro Municipal 4 abrangendo o trecho comprosndido entre a Linha Divisória atô o banhado existente na rua Daltro Filho, passando pela rua Jarbas . pinheiro e conjunto residencial Santana, da conformídado com o memorial descritivo, metas físicas o projeto arquivado na Secre taria Municipal de Obras e Viação, dentro da seguinte classifi- cação orçamentárias 4.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 401.1,0 OBRAS E INSTALAÇÕES PROJETO 1.056 Obras de Canalização nos setores 04 o 06 do Cadastro Municipaleee 6 1.500.000,00 6013.10000000.000 HABITAÇÃO E URBANISMO 6013,10580000.000 URBANISMO 6013,10583200.000 PLANEJAMENTO URBANO 6013,10583231.056 obras de Canalização nos setores 04 e 06º do Cadastro Municipal 5% 1.500.000,00 ARTe 2º - servirá de recurso para cobertura do crédito! Espocial aborto por força do artigo primeiro desta lei, o supera vit Financeiro verificado no Balanço Econômico de 1980, Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO q0000 008 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Ed 1oi entrará em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 27 de maio de 1981 e . GUILHERME BASSEDAS COSTA prefeito Municipal Registre-se e publique=58" (as) MOACIR DE LIMA PEREIRA seceMunede administração Scanned by CamScanner