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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1573/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1573 / 1981
Date 1981-07-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIEDADE BENEFICIENTE "O BOM SAMARITANO".
native_id3772

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LELN
1573, DE 09 DE JULHO DE 1981
Doclara de utilidade pública a Socie=
dade Beneficiente "O Bom Samaritano" «
ATALIBA GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal de San=
ttana do Livramentos
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a câmara Municipal
de Vereadores aprovou o eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTe 1º - É declarada de Utilidade pública, nos ter-
mos da Lei Federal nº 91, de 28 de agosto do 1935, combinado *
com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto Federal *
nº 50.517, de 02 de maio de 1961 e por ter preenchido as oxi o
gências contidas na Lei Municipal nº 1.034, de 11 de outubro *
de 1973, a Sociedade Benoficiente "O Bom Samaritano", com sede
nesta cidade à rua João Antonio Dias Ribeiro, nº74e
ARTe 22º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua *
publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
Sant'ana do Livramento, 09 de Julho de 1981
as.) ATALIBA GONÇALVES
prosidento da Câmara Muni=
cipal de Vereadores no ge
xorcício do cargo d
é Mondeapel Profei
Registre-se 6 publique-se?
(ade) MOACIR DE LIMA PEREIRA
SeceMunede Administração
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