| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1573 / 1981 |
| Date | 1981-07-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIEDADE BENEFICIENTE "O BOM SAMARITANO". |
| native_id | 3772 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LELN 1573, DE 09 DE JULHO DE 1981 Doclara de utilidade pública a Socie= dade Beneficiente "O Bom Samaritano" « ATALIBA GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal de San= ttana do Livramentos FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a câmara Municipal de Vereadores aprovou o eu sanciono e promulgo a seguinte Leis ARTe 1º - É declarada de Utilidade pública, nos ter- mos da Lei Federal nº 91, de 28 de agosto do 1935, combinado * com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto Federal * nº 50.517, de 02 de maio de 1961 e por ter preenchido as oxi o gências contidas na Lei Municipal nº 1.034, de 11 de outubro * de 1973, a Sociedade Benoficiente "O Bom Samaritano", com sede nesta cidade à rua João Antonio Dias Ribeiro, nº74e ARTe 22º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua * publicação, revogadas as disposiçoes em contrário. Sant'ana do Livramento, 09 de Julho de 1981 as.) ATALIBA GONÇALVES prosidento da Câmara Muni= cipal de Vereadores no ge xorcício do cargo d é Mondeapel Profei Registre-se 6 publique-se? (ade) MOACIR DE LIMA PEREIRA SeceMunede Administração Scanned by CamScanner