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norma nº 1583/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1583 / 1981
Date 1981-08-18
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "B" E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1535.
native_id3782

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ESTADO DO
PREFEITURA MUNICIPAL DES GRANDE DO SUL
ANTANA DO LIVRAM
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA pás
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.583 DE 18 DE ABOSTO DE 1981
Altera a redação da letra "b* e parágraí
Po único do artigo 1º da Lei Municipal nº
1535,
ATALIBA GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Vere-
adores no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Sant'ana *
do Livramento.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inci-
so VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo e seguinte lei:
Art. 1º — Fica alterada a redação da letra "b"” do artigo
- 12, bem como o parágrafo único da Lei Municipal nº 1.535, de 05
de dezembro de 1980, que passa a ter a seguinte redação,
Arte 18 — RIR Sis o oj0 6 6 60 oe 6 OPTANDO |
b - De Provimento em Comissão
03 - Recepcionistas coeso coro ro soca us 00000000. padrão CC Ol
17 - Assessores de Vereadores cooceroso ses ses «padrão CC 02
02 - assistentes Legislativo cocos cassa 000000/:4 PAULÃO: cc 02
ol = Relações públicas corvo cresc ns o 00000000 PAÍRÃO CC 03
5 12º — Os cargos de Assessores de Vereadores, serão in-
los senhores vereadores e nomeados pelo Presidente da
] rão suas funções, exclusivamente, junto ao gabi-
sctivo vereador; os cargos de Assistente Legislativo
o1 (um) junto à Consultoria Jurídica e O1 (um)
Ro o de relações públicas junto ao Gabinete
a O cargo de relações públicas extinguir-se-a auto |
m data de 15 de março de 1.982.
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Digitalizado com CamScanner
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