| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 1981 |
| Date | 1981-08-18 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "B" E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1535. |
| native_id | 3782 |
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ESTADO DO PREFEITURA MUNICIPAL DES GRANDE DO SUL ANTANA DO LIVRAM PALÁCIO MOYSÉS VIANNA pás SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.583 DE 18 DE ABOSTO DE 1981 Altera a redação da letra "b* e parágraí Po único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1535, ATALIBA GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Vere- adores no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Sant'ana * do Livramento. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inci- so VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo e seguinte lei: Art. 1º — Fica alterada a redação da letra "b"” do artigo - 12, bem como o parágrafo único da Lei Municipal nº 1.535, de 05 de dezembro de 1980, que passa a ter a seguinte redação, Arte 18 — RIR Sis o oj0 6 6 60 oe 6 OPTANDO | b - De Provimento em Comissão 03 - Recepcionistas coeso coro ro soca us 00000000. padrão CC Ol 17 - Assessores de Vereadores cooceroso ses ses «padrão CC 02 02 - assistentes Legislativo cocos cassa 000000/:4 PAULÃO: cc 02 ol = Relações públicas corvo cresc ns o 00000000 PAÍRÃO CC 03 5 12º — Os cargos de Assessores de Vereadores, serão in- los senhores vereadores e nomeados pelo Presidente da ] rão suas funções, exclusivamente, junto ao gabi- sctivo vereador; os cargos de Assistente Legislativo o1 (um) junto à Consultoria Jurídica e O1 (um) Ro o de relações públicas junto ao Gabinete a O cargo de relações públicas extinguir-se-a auto | m data de 15 de março de 1.982. ã Digitalizado com CamScanner Digitalizado com CamScanner