br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1587/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1587 / 1981
Date 1981-09-02
EmentaREVOGA O ÍTEM II, DA TABELA II,DA LEI MUNICIPAL N º 740, DE 26/12/66, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1261 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976.
native_id3786

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ETENBRO. DE
==ô ESEs =
Revoga o Ítem II, da Tabela II, da
Lei Municipal nº 740, de 26/12/66,
alterada pela Lei Municipal nº1261
de 30 de novembro de 1976.-
GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de !
Sant'Ana do Livramentos
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo !
63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara !
Municipal de Vereadores aprovou & eu sanciono e promulgo a
seguinte Leis
ART. 1º - Fica revogado O ftem II, da Tabela II,da
Leí Municipal nº 740, de 26/12/1966, alterada pela Lei Muni
cipal nº1.261, de 30 de novembro de 1976, relativa a Taxa !
de Renovação de Licença para Funcionamento ou Exercício de
atividades.
ART. 2º - Revogadas as disposições em contrário,es
ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“Sant'Ana do Livramento, 02 de setembro de 1981
GUILHERME BASSEDAS COSTA
prefeito Municipal
Registre-se & Publique-se?
MOACIR DE LIMA PEREIRA
Seo Munede administração
Scanned by CamScanner

open original →