br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1593/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1593 / 1981
Date 1981-09-08
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DO DECRETO-LEI Nº 23, DE 23.09.1969.
native_id3792

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

ESTADO DO RIO GR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMEN
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA 'º
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº
BE ME 128924. DE (08 DE SETEMBRO DE 1981
Altera a redação do artigo 4º, do
Decreto-Lei nº223, de 23.09.1969.
GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de )
Santana do Livramento.=
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo!
63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, quo a Câmara Mu
nicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a se=
guinte Leis
ART. 12 - Fica alterada a redação do artigo 4º,de
Decreto-Lei nº23, de 23 de setembro de 1969, que passará as
sor a seguinte?
narte 4º - O Conselho Deliberativo, órgão colegia
do é composto do Diretor da Autarquia, que ô seu presidente"!
e pelos representantes de cada uma das seguintes enti-
nato,
dades: - Sp
a) Associação Santanense Pro Ensino Superiorj
b) Associação Comercial e Industrial de Livramen=
to;
c) Associação Santanense de Engenheiros e Arquite
tos;
d) Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista
de Livramento;
e) Associação Rural de Livramento;
P) Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde;
9) Subseção da Ordem dos Advogados do Brasile"
2º - Revogadas as disposições em contrário,!
ARTe po
de sua publicação.
esta Lei entrará em vigor na data
Sant'ana do Livramento, 08 de setembro de 1981
GUILHERME BASSEDAS COSTA
prefeito Municipal
- Registre-se o Publique-s8? 7 id R
Scanned by CamScanner

open original →