br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1598/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1598 / 1981
Date 1981-10-06
EmentaABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id3797

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

say
NE
alças
STADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSES VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
abro um crédito suplenantas destina-
do ao reforço de rubrica orçamentári
a da Câmara Municipale-
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN
T'ANA DO LIVRAMENTO. =
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63
inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o !
artigo 43, Ítem III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro pa-
ra a União, Estados e Municípios e Distrito Federal, que a
Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza
do a abrir um crédito suplementar no valor de & 511.000,00 (
quinhentos e onze mil cruzeiros), destinados ao reforço de !
rubrica orçamentária atribuida ao órgão Legislativo como se-
gue:
1.1.1-3.1.4.15 - Viagens « «o cc cc 00. 6& 511.000,00
Arte 2º - Servirá de recurso para cobertura do cré-
dito suplementar aberto pelo artigo 1º desta Lei, a redução!
parcial das seguintes rubricas:
1.1.1-3.1.203 - Combust. e Lubrif. « « «+ o o 200.000,00
3.2.5.0 - Contribe ao Sispreme « cc 0: E 311.000,00
& 511.000,00
fa
Arte 3º - Revogadas as disposições em contrario, es
a data de sua publicação.
o de 1981
ta Lei entrará em vigor n
Sant'Ana do Livramento, 06 de outubr
NR A Vu, ss,
RR)
Ea Prefeito Municipal
Registre-se e Ppublique-sss—
d moacir DE LIMA PEREIRA
adminietração
Scanned by CamScanner

open original →