| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1598 / 1981 |
| Date | 1981-10-06 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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say NE alças STADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSES VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO abro um crédito suplenantas destina- do ao reforço de rubrica orçamentári a da Câmara Municipale- GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN T'ANA DO LIVRAMENTO. = FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63 inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o ! artigo 43, Ítem III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro pa- ra a União, Estados e Municípios e Distrito Federal, que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza do a abrir um crédito suplementar no valor de & 511.000,00 ( quinhentos e onze mil cruzeiros), destinados ao reforço de ! rubrica orçamentária atribuida ao órgão Legislativo como se- gue: 1.1.1-3.1.4.15 - Viagens « «o cc cc 00. 6& 511.000,00 Arte 2º - Servirá de recurso para cobertura do cré- dito suplementar aberto pelo artigo 1º desta Lei, a redução! parcial das seguintes rubricas: 1.1.1-3.1.203 - Combust. e Lubrif. « « «+ o o 200.000,00 3.2.5.0 - Contribe ao Sispreme « cc 0: E 311.000,00 & 511.000,00 fa Arte 3º - Revogadas as disposições em contrario, es a data de sua publicação. o de 1981 ta Lei entrará em vigor n Sant'Ana do Livramento, 06 de outubr NR A Vu, ss, RR) Ea Prefeito Municipal Registre-se e Ppublique-sss— d moacir DE LIMA PEREIRA adminietração Scanned by CamScanner