| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1603 / 1981 |
| Date | 1981-11-05 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 3802 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI NO 106038, DE DB DE e MDVENBRO, (DE (1905 abro um cródito cuplemontar dastinas do ao roforço do zubricas orçanontão rias da Câmara Municípales GUILHERME BASSEDAS COSTAs PREFEITO MUNICIPAL DE SAlNo TºANA DO LIVRAMENTO + FAÇO SABER, om cumprimento ao disposto no artigo 63, âncêso Vi, da Lo4 Orgânica do Município o tendo om vista o ex tigo 43, Ítom III, da Los Federal nº 4,320, do 1? do março do 1964, quo estatui normas gorais do diroito financoiro pars e União, Estados, Municípios o Dsotrito Fodoral, quo a Câmara * Munícipal aprovou o ou sanciono o promulgo a seguinto Loàs Apto 1º - Fica o Podar Exocutivo Municipal autorizas do o abrir um cródito suplementar no valor do (tj 2200000,00 (* duzentos o vinte mil cruzoíros), dastinado ao roforço do gue? brica orçamentária atríbuida ao Podor Logiíisiativos coma soguas 10101 030103020 » Sorviços DÍVODOD- cocosescraos [3 10,000,00 30104013 - Racopçõos o Homonagons cesasos €$ 2006000,00 4010200 - ProjoLO0l=AgsMágeUtongo cesosso 5 10,000,00 £3 220.000,00 Arte 2º = Sozvirá do recurso para cobortura do crédi to suplemontor aberto polo artigo 1º dosta Loi, a redução par cial da coguínte rubsicas 2,101 03,20900 - Contríbeno Sisprom cosoceases 13 220,000,00 Azto 3º « Rovogadas es disposições om contrário, css ta Loi entrará cm vigor na data dae cua publicação Santana mentos 03 do novombro do 1981 GUILHERME BASSEDAS COSTA Profoito Municipal (ago) MDACIR DE LIMA PEREIRA SegeMunsdo Adminiotração Scanned by CamScanner