| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1610 / 1981 |
| Date | 1981-11-25 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE PIO PEREIRA MARTINS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.610, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1981 Dá denominação a uma rua da ci- dade de "PIO PEREIRA MARTINS", GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Mu nicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada rua "PIO PEREIRA MAR- TINS", a artéria que fica atrás da Vila Atenas, entre as qua dras 21 e 36, ficândo paralela a rua Gabriel Mesquita da Cu- nha. . Art. 22 — Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar colocar na mencionada via pública as placas designa- tivas, devendo constar nas mesmas, abaixo do nome, o seguin- te dizer:"PECUARISTA", Arte 32 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 25 de novembro de 1981 GUILHERME BASSEDAS COSTA Prefeito Municipal Registre-se e publique-sê MOACIR DE LIMA PEREIRA Sec. Mun. de Administração Scanned by CamScanner