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norma nº 1618/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1618 / 1981
Date 1981-11-30
EmentaALTERA O ÍTEM VII, DA LETRA "C", DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1188, ALTERADA PELA LEI Nº 1546, DE 29 DE DEZEMBRO 1980.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEL Nº 1.618, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981
Altera o Ítem VII, da Letra
"ct, do artigo 1º, da Lei !
Municipal nº1.188, alterada
pela Lei nº 1.546, de 29 de
dezembro de 1980.
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN=
TºANA DO LIVRAMENTO, =
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici -
pal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte!
Leis .
Arte 1º - O Ítem VII, da letra "c", do artigo 1º, da
Lei Municipal nº 1.186, de 04 de dezembro de 1975, alterada pe
la Leí nº 1.546, de 29 de dezembro de 1980, passa a ter a se-!
guinte redação!
nVII - A taxa anual de remoção de lixo para o exercí
cio de 1982 será de
ZONAS FISCAIS , VALORES
1º Zona Fiscal . . cc cc 00 0 + + o ( 2.800,00
22 Zona Fiscal .». «cc cocccc cr al [5] 2.100,00
38 Zona Fiscal . coco. 0 0 + « f 1.400,00
4a Zona Fiscal « «cc co ce 0 0 +» G 1o048,00
5a Zona Fiscal «ecc cer. 0 0 0. [5] 716,00
63 Zona Fiscal » «coco cr ca. 576,00
7a Zona Fiscal «. «cce ca v 00 [=] 472,00
8º Zona Fiscal à 11º Zona Fiscal . . « NISENTAS".
Art. 2º --Permanecem em vigor os artigos 2º e 3º da
Lei Municipal nº 1.546, de 29 de dezembro de 1980
Arte 3º - Revogadas as disposições em contrário, ese
ta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1982,
Sant'Ana do LavEaRANSAs 30 de novembro de 1981
Registre=sa e Publique-ses =.
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