| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1618 / 1981 |
| Date | 1981-11-30 |
| Ementa | ALTERA O ÍTEM VII, DA LETRA "C", DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1188, ALTERADA PELA LEI Nº 1546, DE 29 DE DEZEMBRO 1980. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEL Nº 1.618, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981 Altera o Ítem VII, da Letra "ct, do artigo 1º, da Lei ! Municipal nº1.188, alterada pela Lei nº 1.546, de 29 de dezembro de 1980. GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN= TºANA DO LIVRAMENTO, = FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici - pal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte! Leis . Arte 1º - O Ítem VII, da letra "c", do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.186, de 04 de dezembro de 1975, alterada pe la Leí nº 1.546, de 29 de dezembro de 1980, passa a ter a se-! guinte redação! nVII - A taxa anual de remoção de lixo para o exercí cio de 1982 será de ZONAS FISCAIS , VALORES 1º Zona Fiscal . . cc cc 00 0 + + o ( 2.800,00 22 Zona Fiscal .». «cc cocccc cr al [5] 2.100,00 38 Zona Fiscal . coco. 0 0 + « f 1.400,00 4a Zona Fiscal « «cc co ce 0 0 +» G 1o048,00 5a Zona Fiscal «ecc cer. 0 0 0. [5] 716,00 63 Zona Fiscal » «coco cr ca. 576,00 7a Zona Fiscal «. «cce ca v 00 [=] 472,00 8º Zona Fiscal à 11º Zona Fiscal . . « NISENTAS". Art. 2º --Permanecem em vigor os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.546, de 29 de dezembro de 1980 Arte 3º - Revogadas as disposições em contrário, ese ta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1982, Sant'Ana do LavEaRANSAs 30 de novembro de 1981 Registre=sa e Publique-ses =. co 1 : o E! mn ea “Scanned by CamScanner