| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1628 / 1981 |
| Date | 1981-12-01 |
| Ementa | ALTERA O PLANO TRIENAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS E ACRESCENTA PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO. |
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No No Eb = Corina a re ESTADO DO RIO GRANDE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.628, DE Ol DE DEZEMBRO DE 1981 Altera o Plano Trienal do Departa mento de Água e Esgotos e acresom ta previsão para mais um exerci- cio. GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTºANA DO LIVRAMENTO. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici- pal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei? Art. 1º - Fica alterado o Plano Trienal de Inves- timentos do Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramen to, conforme o disposto no Art. 5º da Lei 906, de 07 de Dezembro de 1971 como consta no quadro demonstrativo anexo a esta Leio Art. 22'- Inclui previsão para o exercício de 1984 e altera as fixadas para 1982 e 1983, -como demonstra a mesma tabe la. Art. 32º - A presente Lei entrará em vigor apartir de 1º de janeiro de 1982, Art. 42 - Ficam revogadas as disposições em con- trário, Sant'Ana do Livramento, Ol de dezembro de 1981 JGUILHERME BASSEDAS COSTA Prefeito Municipal MOACIR DE LIMA PEREIRA Sec. Mun. de Administração Scanned by CamScanner