| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1668 / 1982 |
| Date | 1982-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA EM ESCOLAS MUNICIPAIS - PRODEME. |
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AA racer ESTADO DO RIO GF E GRANDE DO Ss PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMEN/ PALACIO MOYSsÉS VIANNA”. AMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO im EINS Ehmmbao 12668, DE 17 DE JUNHO DE 1982 Autoriza o Executivo Municipal as= sinar contrato com o,Estado do Rio franca do Sul, atraves da Secreta- ia de Educaçao para execução de O ras de melhorias em escolas muni- cipaís - PRODEME, = GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de * Sant'Ana do Livramento.- Faço Saber, em cumprimento ao disposto no artigo ! 63, inciso VI da Loí Orgânica do Município, que a Câmara Munt cipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin te Leis arte 1º - É o Poder Executivo Municipal autoriza- do a assínar contrato com o Estado dorR£o Grande do Sul, atra vês da Secretaria de Educação para construção de cosinhas e * recuperação de instalações dos prédios das escolas municipais Santa Bárbara e Lourenço Cabello, localizedas no Cerro dosTrin dades 8 Passoda Florentina, respsctivamento, ampliando-as, * bem como realizar obra de recuperação do prédio da Escola Mu= nicípal Augusto Har, lacalizada no Rincão da Bolsae- Arte 2º - Revogadas as disposições sm contrário,es de, sua publicação.- "ta Lei entrara em vigor na data 17bde junho de 1982 Sant'ana do Livramento, GUILHERME BASSEDAS COSTA prefeito Municipal Registre-se e Publique-883 MOACIR DE LIMA PEREIRA SeceMunede Administração Scanned by CamScanner