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norma nº 1668/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1668 / 1982
Date 1982-06-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA EM ESCOLAS MUNICIPAIS - PRODEME.
native_id3866

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AA
racer
ESTADO DO RIO
GF E GRANDE DO Ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMEN/
PALACIO MOYSsÉS VIANNA”. AMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
im
EINS
Ehmmbao 12668, DE 17 DE JUNHO DE 1982
Autoriza o Executivo Municipal as=
sinar contrato com o,Estado do Rio
franca do Sul, atraves da Secreta-
ia de Educaçao para execução de O
ras de melhorias em escolas muni-
cipaís - PRODEME, =
GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de *
Sant'Ana do Livramento.-
Faço Saber, em cumprimento ao disposto no artigo !
63, inciso VI da Loí Orgânica do Município, que a Câmara Munt
cipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin
te Leis
arte 1º - É o Poder Executivo Municipal autoriza-
do a assínar contrato com o Estado dorR£o Grande do Sul, atra
vês da Secretaria de Educação para construção de cosinhas e *
recuperação de instalações dos prédios das escolas municipais
Santa Bárbara e Lourenço Cabello, localizedas no Cerro dosTrin
dades 8 Passoda Florentina, respsctivamento, ampliando-as, *
bem como realizar obra de recuperação do prédio da Escola Mu=
nicípal Augusto Har, lacalizada no Rincão da Bolsae-
Arte 2º - Revogadas as disposições sm contrário,es
de, sua publicação.-
"ta Lei entrara em vigor na data
17bde junho de 1982
Sant'ana do Livramento,
GUILHERME BASSEDAS COSTA
prefeito Municipal
Registre-se e Publique-883
MOACIR DE LIMA PEREIRA
SeceMunede Administração
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