| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1692 / 1982 |
| Date | 1982-09-23 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO. |
| native_id | 3889 |
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ESTADO DO mo q a , JRANDE a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA pao . "PALACIO MOYSES VIADO PIVRAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Ei um credito suplementar destinado o reforço de diversas rubricas orgça- mentarias do Poder Executivo. GUILHERME BASSEDAS C 0 — Na DO LIVRAMENTO. STA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A FAÇO SABER, : 2 em cumprimento ao disposto no artigo 63, in ciso VI, da Lei Orgânica E 9 4a . do Municipio, e tendo em vi igo item III, da Lei Federal nº 4. 320, de 17 de Mares dE do6d, que esta tui normas gerais de direito financeiro para a União, Estados, Muni cípios e Distrivo Federal, que a Câmara Municipal de Vereadores a- provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito supiementar no valor de (r$ 49.755.000,00 (quarenta e nove milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros), des- tinado ao reforço de diversas rubricas orçamentárias, constantes do orçamento vigente e atribuidas ao Poder Executivo, a seguir discri- minadas: 2.1.1/3.1.1.1.1 -Ajuda de custo e Diárias Crê 200.000,00 2,1.1/3.1.2.12 -Material Cons:de Veículos | Crê 250.000,00 2.1.1/3.1.2.3 -As.de Jornais e Revistas Crê 50.000,00 2.1.1/3.1.3.5 “Comunicações Crê 300.000,00 - 2.1.1/3.1.4.13 -Recepções e Homenagens Crê 500. 000,00 2.1.2/3.1.2.7 -Materiais Diversos (8 | 30.000,00 2.1.2/3.1.3.17 Serv. de Divulgação Crê 700. 000,00 2.1.3/32.1.3.3 As.de Jornais e Revistas Cr$ 50. 000,00 2.1.3/3.1.3.5 Comunicações ) Crê 200.000,00 * 2.1.3/4.1.2.0-at. 2012 Aquis.Liv.e Rev. Técnicas Crê 50.000,00 2.1.4/3.1.1.1.1 Ajuda de Custo e Diárias Crê | 50.000,00 2.1.4/3.1.2.8 Material de Expediente Crg 10.000,00 2.1.5/3.1.1.1.1. Ajuda de Custo e Diarias Crê 100.000,00 2.1.5/3.1.3.9 Locações de Imóveis Cr$ 210.000,00 3.1.1/3.1.1.1.1 Ajuda de Custo e- Diárias | Crê 150.000,00 3.1.1/3,1.2.12 Mat. Cons. Bens Mov. e Imôv. Crê 50. 000,00 3.1.1/3.1.2.16 Mat. Limpeza e Higiene Crê 50. 000,00 3.1.1/3.1.3.2 Água e Esgoto Crê 600.000,00 3.1.1/3.1.3.5 comunicações | (rg 100.000,00 3.1.1/3.1.3.9 Locação de Imóveis |. Cr$1.240. 000,00 3.1.1/3.1.3.17 serviços de Divulgação tb 100.000,00 | 3.1.1/3,1.3.20 Serviços Diversos (Serv. Vig) Crê 152.000,00 | 3.1.1/3.1.4.11 outros Encargos -AUX. Div. Crê na o || 3.1.1/4.1.1.0 P.1020 Construção da Casa do juiz Eai 4,90. CD9, 00 ' 3.1,1/4.1.1.0 P.1021 Adaptação de prédios Publ. Cry 260. , o à Scanned by CamScanner SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.1/4.1.2.0 P. 1024 3.1.2/3.1.2.8 3.1.8/3.1.2.7 5.1.1/3.1.1.1.1 5.1.1/3.1.2.7 5.1.1/4.1.2.0 P. 1050 5.1.2/3.1.2.7 5.1.2/3.1.2.19 5.1.2/3.1.2.21 5.1.2/3.2.3.1.08 5.1.2/4.1.2.0 P.1056 6.1.1/3.1.2.8 6.1.1/3.1.3.20 6.1.2/3.1.3.20 6.1.2/4.1.1.0 P. 1062 6.1.3/4.1.1.0 P.1065 6.1.4/3.1.2.7 6.1.4/3.1.2.13 6.1.5/4.1.1.0 P.1079 6.1.5/4.1.1.0 P.1078 7.1.1/3.1.1.1.1 7.1.1/3.1.2.2 7.1.1/4.1.2.0 P.1091 7.1.3/3.1.2.7 7.1.3/3.1.2.17 7.1.3/3.1.2.20 7.1.3/4.1.2.0 P.1095 7.1.3/3.1.3.2 7.1.4/3.1.2.7 7.1.4/4.1.1.0 P.1096 7.1.5/3.1.2.13 7.1.5/3.1.3.20 7.1.6/3.1.3.7 9.1.1/3.1.1.1.1 9.1.1/3.1.2.7 9.1.1/3.1.3.17 9.1.1/3.1.4.13 9.1.1/4.1.2.0 P.1132 9.1.2/3.1.3.20 9.1.2/3.1.3.17 9.1.2/4.1.2.0 P.1133 9.1.3/3.1.3.20 9.103/3.2.4.11 9.1.3/4.1.2.0 P.1134 2.1.4/3.1.1.1 3.1.4/3.1.2.9 9.1.4/3.1.3.17 9.1.4/3.1.3.20 9.1.4/4.1.2.0 P.1137 E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT"' ANA DO LIVRAMENTO “PALACIO MOYSÉS VIANNA” Fl. Construções Caix. a Ind. Material de Expediente Materiais Diversos Ajuda de Custo e Diárias Materiais Diversos Aquis.Maq. Esc.Mov.Utens. Divs. Materiais Diversos Produtos para Alimentação Vestuários e Calçados Aux. Aquis.Mag. Esc.Mov.Ut.Div. Material de Expediente Serviços Diversos Serviços Diversos Adaptação de Préd. Públ. Pavimentação de Vias Públ. Materiais Diversos Material p/conserv. Outras Pontes - Cintea Ajuda de Custo e Diárias Vestuário e calçados de Veic. Ponte Sobre o Arroio Carolina 02 100. 000,00 50. 000,00 221.000,00 400. 000,00 250. 000,00 772.000,00 450. 000,00 150.000,00 450. 000,00 para Bolsas de Est. Veread.2.550. 000,00 600. 000,00 100.000,00 100.000,00 1.000. 000,00 600. 000,00 8.000. 000,00 550. 000,00 300. 000,00 7. 000. 000,00 6. 800. 000,00 370.000,00 300. 000,00 Aquisição Mag. Esc.Mov.Utens. Divs.100. 000,00 Materiais Diversos Material para Profilaxia Sementes e Mudas Aquis. de Ferram. Água e Esgoto Materiais Diversos Construção de Carneiras Material Conserv. Veículos Serv. Diversos (serv.Vvig.) Gaz e Energia Elétrica Ajuda de Custo e Diárias Materiais Diversos Serviços de Divulgação Recepções e Homenagens Aquis.Mag. Esc.Mov.Ut.Divs. Serviços Diversos serv. de Divulgação Aquis.Mag. Esc.Mot.Ut.Div. Serviços Diversos Outros Encargos-hospedagem Aquis.Maqg. Esc.Mov.Ut.Divs. Ajuda de Custo e Diárias Materiais Diversos . Serviços de Divulgação e Ut.Div. Serv. Div.Mat.Promoc. Div.eInf. Aquis.Maq. Esc.Mov.Utens.Divs. 450. 000,00 100. 000,00 100. 000,00 300. 000,00 500. 000,00 200. 000,00 300. 000,00 290. 000,00 300. 000,00 6. 900. 000,00 200. 000,00 50. 000,00 200. 000,00 200. 000,00 70. 000,00 200. 000,00 200. 000,00 100. 000,00 200. 000,00 80. 000,00 150. 000,00 100. 000,00 100. 000,00 200. 000,00 250. 000,00 200. 000,00 49.755. 000,00 mm Scanned by CamScanner o. | A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALACIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | + F1. 03 o- o. prte2º- Servira de recursos para cobertura: das rubricas a serem su jementadas nas diversas Unidades Orçamentárias, a redução parcial e total das dotações a seguir relacionadas: 2.1.1/3.1.2.8 2.1.1/3.1.3.15 .1.1/3.1.3.11 /3.1.3.12 SS) O) nn nr x “ : H w H [on] Material de Expediente Serv.Cons.Bens Móv.eImóv. Passagens e Bagagens Seguros Serv. Cons. de Veic. 40. 000, OC: 25.000,00 35.000,00 40. 000,00 25.000,00 $.1.2/3.1.3.11 2.1.2/3.1.3.15 2.1.3/3.1.2.13 2.1.3/3.1.3.15 2.1.4/3.1.2.12 2.1.5/3.1.2.8 2.1.5/3.1.3.11 3.1.1/3.1.3.11 3.1.1/3.1.3.15 . 3.1.1/4.1.1.0 P.1022 3.1.5/3.1.3.20 3.1.6/3.2.3.1.02 3.1.8/4.1.1.0 P.1029 3.1.8/4.1.2.0 P.1030 5.1.2/3.1.2.7 5.1.2/3.1.3.22 5.1.2/3.2.3.0.05 5.1.2/3.1.5.0.01 5.1.2/3.2.3.1.06 . 5.1.2/4.1.1.0 P.1057 6.1.1/4.1.2.0 P.1060 6.1.2/4.1.1.0 P.1064 6.1.3/4.1.1.0 P.1066 6.1.4/4.1.2.0 P.1073 6.1.5/4.1.2.0 P.1080 6.1.5/4.1.2.0 P.1081 6.1.5/4.1.2.0 P.1082 7.1.1/3.1.2.7 7.1.1/3.1.2.8 7.1.2/3.1.2.3 7.1.2/4.1.2.0 P.1093 7.1.6/4.1.2.0 P.1099 9.1.1/3.1.2.12 9.1.1/3.1.2.13 9.1.1/3.1.3.16 9.1.1/4.1.1.0 P.1131 9.1.273,1.2.12 , 9.1.2/3.1.2.8 9/1:2/3.1.3.10 «1.2 o. 95/8027, Passagens e Bagagens Serv.Cons. Bens.Móv. eImóv. Mat.Cons.Bens Móv. e Imóv. Serv.Cons.Bens Móv. Imóv. Mat.Cons.Bens Móv. Imóv. Material de Expediente Passagene e Bagagens Passagens e Bagagens Serv.Cons. Bens Móv. e Imôóv. Aquisição de Imóveis 5. Serviços Diversos Manut.Conv. Assist .Méd.Urg. 1. Construção de abrigos Aquisição de Semáforos Materiais Diversos-Colon.Férias Transporte - Colonia de Férias Convênio com o C.C.A.E. Convênio com o C.N.A.E. Convênio com o Núcleo de Psic. Aquis. de Veic. Automotores 2. Aquis.Mag. Esc.Mov.Ut.Divs. Aquis. ou Desapr. de Imóv. 2. Paviment.de Vias Públ.Mat. 1. Aquis. de Fer.Divers. 1. Ampliação da Frota Rodoviárias 3. Ampliação da Frota Rodoviária 2. Ampliação da Frota Rodov. FPM 17. Materiais Diversos Material de Expediente Combustíveis e Lubrificantes 2. Reequipamento da Equipe Agricola2. Ampliação da Frota Rodoviária 1. Mat.Cons.Bens Móv. e Imóv. Mat.Conservação de Veiculos serv. Conserv. de Veiculos adaptação de Prédios Públicos Mat.Cons. Bens Mov. e Imov. Material de Expediente Locações Diversas Eventuais Viagens Scanned by CamScanner 30. 000,00 30. 000,00 50. 000,00 60. 000,00 48. 000,00 50. 000,00 30. 000,00 70. 000,00 40. 000,00 000. 000,00 150. 000,00 500. 000,00 285.000,00 36.000,00 481.000,00 143.000,00 7.000,00 | 11.000,00 | 100. 000,00 630. 000,00 200. 000,00 000. 000,00 000. 000,00 906.100,00 163.200,00 000. 000,00 779.700,00 200. 000,00 200. 000,00 000. 000,00 000. 000,00 300. 000,00 150. 000,00 50. 000,00 90. 000,00 590. 000,00 70.000,00 100. 000,00 50. 000,00 158: 006 ;00 DLL DD ET ar ret emreemmm ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALACIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO F1. 04 9. .3/3.1.2.7 Materiais Divrs. Mat. Esport. Crê 150. 000,000 9. .3/3.1.2.8 Material de Expediente Crê 100. 000,00 9.1.3/3.1.3.10 Locações Diversas Cr$ 150.000,00 9.1.3/3.1.4.7 Eventuais cr$ 90. 000,00 9.1.4/3.1.2.3 Combustíveis e Lubrificantes crê 200. 000,00 9.1.4/3.1.2.8 Material de Expediente Cr 50. 000,00 9.1.4/3.1.2.12 Mat. Cons. Bens Móv. e Imóv. Cr$ - 150. 000,00 9.1.4/3.1.2.13 Mat. Cons. de Veículos (r$ 100. 000,00 9.1.4/3.1.4.7 Eventuais crê 100. 000,00 - 9.1.4/3.1.4.15 Viagens crê 200. 000,00 9.1.4/4.1.1.1.0 P.1135- Adapt. de Prédios público (r$ 3. 500. 000,00 49.755.000,00 Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta ! lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 23 de Setembro de 1.982. see Ts SR. GUILHERME BASSEDAS COSTA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se “N Parisi NT MGÁCIR DE LIMA PEREIRA | Scanned by CamScanner