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norma nº 1695/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1695 / 1982
Date 1982-09-24
EmentaABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS DO LEGISLATIVO.
native_id3892

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
“PALACIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.695, DE 24 DE SETEMBRO DE: 1982
Abre um Orgdito Suplementar destina-
do ao reforço de diversas rubricas *
do Legislativo.
GUILHERME BASSEDAS: COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN-
P'ANA DO LIVRAMENTO,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o ar
tigo 43, átem III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de"
1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a *
União, Estado, Municípios e Distrito Federal, que a Câmara Mu-
nicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Exeoutívo autorizado a abrir?
um Crédito Suplementar no valor de (1% 1.440.000,00 (um milhão?
e quatrocentos e quarenta mil cruzeiros), destinado ao reforço
de diversas rubricas orçamentárias do Legislativo, como segues
1.1,1 - 3.1.355 — Comnicações . .« .» « 43 800,000,00 |
- 3.1,3:10 - Locações Diversas . « « « « G 180.000,00 |
- 3.01,3.12 - Seguros . e... .. 3 50.000,00
- 301,1. 1005 RepreseProgsCamara +» o « «o 8 350.000,00
- 3.1.3020 - Serviços Diversos .« « « o « 43 - 60.000,00 |
0$1.440.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Orgdi
to Suplementar aberto,:a rédução total ou parcial das rubricas:
- 3010357 - Gás 6 Energia Eletrica » G$ 100.000,00 |
- 3:1,3.11 - Passagens e Bagagons . « «3 180.000,00 |
- 3.1,3.18 - Servedo Limpe Higiene e 44 200.000,00 |
- Projeto 1.002 - dquia do gerir ES a$ Bros boo, 00
- N - Bolo 8 8
Atividade 2.003- Aq! BTsIdO.000 2
art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, es=
ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação» |
Sant'Ana do Livramento, 24 de setembro de 1982
BASSEDAS. COSTA.
Prefeito Municipal
|
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MOAOIR DE. LIMA. PERSIRA |
sec Munsde Administração |
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