| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1751 / 1983 |
| Date | 1983-07-19 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS DO LEGISLATIVO. |
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ESTADO DO R PREFEITURA 1 ' IO GRANDE DO sy MUNICIPAL DE SANTANA DO y IVRAMENT “ACIO MOYSES VIANNA” tAMENTO SEC ST ny Ri q UA DE ADMINISTRAÇÃO EESSSSa==aL DE me: le7ôl, D 19 DE JULHO DE 1983. Tonsasa=s: Abre um crédito suplementar desti- nado ao reforço de diversas rubri- cas do Legislativo.- GUILHERME BASSEDAS COSTA , PR DI SANT'ANA DO LIVRAMENTO, EFEITO MUNICIPAL E FAÇO inciso VI : SABER, Di cumprimento ao disposto no artigo a a i à Lei Orgânica do município e tendo em vista O artigo 43, item III, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 que estatui normas gerais de direito financeiro para a união, Estados e Municípios e Distrito Federal, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: ) Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de (r$ 1.700.000,00(Hum milhão e setecentos mil cruzeiros), destinados ao reforço de diver - sas rubricas orçamentárias do Legislativo, como segue: 1.1.1/3.1.3.10 - Locações Diversas, sec... 600.000,00 3.1.3.17 - Serviço de Divulgação....e 300.000,00 3.1.4.5 — Desp. Peg. Pronto pgto... 500.000,00 3.1.4.13 = Recepções e Homenagens.... 300.000,00 . 1.700.000,00 Art. 2º - Servirão de recurso para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, a redução * parcial das rubricas: 1,1.1/3.1.2.8 - Material de Expediente.... 300.000,00 4.1.2.0 - Age Veículos automotores. 1.400.000,00 1.700.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário ? esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. sant'ana do Livramento, 19 de julho de 1.983 GUILHERME BASSEDAS COSTA Prefeito Municipal / t Registre-se e Tic A WE e PD ca AA AGIR DE LIMÁ PEREIRA Sec. Mun. de Adrínistração Scanned by CamScanner