| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1773 / 1983 |
| Date | 1983-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO $ UL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIV BN “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” FAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.773, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1983 Autoriza a abertura de Crédito Su= Plementar, destinado ao reforço de diversas rubricas orçamentárias do. Departamento de Água e Esgotos GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT? ANA DO LIVRAMENTO. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, qeiso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o arti go 43, Ítem III, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e Pro mulgo a seguinte leis: , Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12,840.000,00 (doze mi- ihões, oitocentos e quarenta mil cruzeiros), destinado ao refor- ço de diversas rubricas orçamentárias do Departamento de Água e Esgotos, como segue: 10.01,301.1.1.05/1 — Salários «ecosssvesecosea Cr$ | 500.000,00 10,01.3.1.1.1.05/6 - Salários eecossccescoraes cr$ 300. 000,00 10,01.301.1.1.05/8 - Salários Coordena ss Uvas cr$ 300.000,00 20,02, 3.161.1.05/1 — Salários cessesonsesoasos Cr$ 140. 000,00 20.02. 301.1.1.05/3 — Salários cocessescosonass Cr$ Le 300.000,00 20.02, 3.1.1. 1.05/4 — Salários «eccosoessocoeas CP$ 1.600.000,00 20.02,3,1,3.11/4 — Serviços de Terceiros ... Cr$ 2.000.000,00 20,03,3.1.1,1.05/2 - Salários cecececessocseso Cr$ 1.000.000,00 30,03,3.1,2.6/2 - Material de Consumo ecece Cr$ 5.000.000,00 30,03.3.1,101.05/6 — Salários cossessecoreseso CLS 700.000,00 : mrotal ccccnsuncevocos Cr$ 12,.840,000,00 Art, 2º - Servirão de recurso para cobertura das do tações a serem suplementadas, à redução parcial e/ou total das rubricas a seguir discriminadas! 10,01,3,1.2,6/1 — Materiais Diversos ves. Cr$ 400.000,00 10,01,4,1,4.0/1 — Material Permanente ... Cr$ 3,000,000,00 10,01,4,1,4.0/2 - Materiãl Permanente «e» Cr$ 200.000,00 10.01,3,1,2.6/3 - Material de Consumo «ee Cr$ 200.000,00 10,01,3,1,3.11/7 - Serviços de Terceiros . Cr$ 100, 000,00 10,01,3,1,3.11/8 - Serviços de Terceiros . Cr$ 50,000,00 10,01,3,1,3.11/9 - Serviços de Terceiros . Cr$ 400,000,00 10,01,3.1,4.2/9 - Encargos Diversos «ese. Cr$ 50.000,00 10,01,4,1,4.0/9 - Material Permanente ..« Cr$ 200, 000,00 20,02,3,1,4,2/1 - Encargos Diversos «ese. Cr$ 50.007,00 Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20,020 40104.0/1 - Material Permanente, sesese Cr$ 20,02,301.3011/2 *— Serviços de Tercairosesese Cr$ 20,020 30104, 2/2 - Encargos Diveraos, sessesos Cr$ 20,02, 40104.0/2 - Material Permanente sccoss Cr$ 20,02,40104.0/4 - Material Permanente escores Cr$ 30,04. 30106.0/1 - Fundo de Reserva Orçamentária 400.000,00 200.000,00 40,000,00 100.000,00 100.000,00 cr$ 7.350.000,00 Total ereccosesasas CrÊ 12. 840, 000,00 Arte 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação. sant'ana do Livramento, 10 de novembro de 1983 GUILHERME BASSEDAS COSTA prefeito Municipal Registre-se e Publique-se! MOACIR DE LIMA PEREIRA sec. Mun, de Administração Scanned by CamScanner