| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1775 / 1983 |
| Date | 1983-11-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE NAPOLEÃO MENEZES. |
| native_id | 3939 |
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ESTADO DO RIO GRANDE g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO» a ANA PALÁCIO MOVES ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.775, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1983 Dá denominação a uma rua da cidade de "NAPOLEÃO MENEZES". GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Mu nicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a se- guinte leis: Art. 12º - Fica denominada rua YNAPOLEÃO MENEZES", a artéria que liga a BR 293 ao Balneário Santa Rita. Art. 22 — Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar colocar na mencionada via pública as placas designati- vas. Art. 32º — Revogadas disposições em contrário, es ta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GUILHERME BASSEDAS COSTA prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: MOACIR DE LIMA PEREIRA sec. Mun. de Administração Scanned by CamScanner