| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1783 / 1983 |
| Date | 1983-11-30 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986. |
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ESTADO DO RIO Gr . ANDE 3 PREFEITURA MUNICIPAT, DE SANTANA DO S1y 3 sp PALÁCIO MOYSÉÊS VIANNA” PAES, BCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1,763 Aprova o Orçamento Plurianual de In = vestimentos para o Triênio 1984/19864 GUILHERME BASSEDAS CosT A, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT! NA DO LIVRAMENTO, ' Eu gh FAÇO AHDEn, em cumprimento ao disposto no artigo 63,in ciso VI, da Lei Orgânica -do Município e, nos termos dos princfpi os contidos no artigo 66, da Cpnstituição Estadual do Rio Grande do Sul, promulgo a seguinte Leis Arte 1º - 0 Orçamento Plurianual de Investimentos para o Tríênio 1984/1986, constituídos dos programas e objetos inte - grantes desta Lei e elaborados de conformidade com o disposto no artigo 62, $ 3º da Constituição do Brasil, de 17 de outubro de * 1969 e do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, es-! tima para o período, despesas de Capital no montante de [É ceces 838:600,000,00 - (oitocentos e trinta e oito milhões e seiscentos! mil cruzeiros), assim distribuidos: . RECURSOS ? 1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA ccorcocecorososoae E B38,600,000,00 Ages 1.985 — 1:986 | & 838.600,000,00 6 1.348.200.000,00 G 25284.550,000,00 Arte 22º - À programação por Funções das despesas de Ca pital, atingem o montante de E 838.600,000,00 (oitocentos e trin ta e oito milhões e seiscentos mil cruzeiros ).= Art. 3º - Os valores referentes aos exercícios 1985 e 1986, serão convenientemente reajustados por ocasião da elabora- ção dos projetos de orçamentos, correspondentes aqueles exercíci os, de acordo. com o comportamento dp nível geral “de praçose Arte: 42 - Revogam-se as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 19844 Sant'Ana do Livramento, 30 de novembro de 1983 GUILHERME BASSEDAS COSTA Prefeito Municipal Registre- blique-se: IR 9istre-so o Publiq MOACIR DE LIMA PEREIRA O — S80 Mundo Anta Scanned by CamScanner