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norma nº 1783/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1783 / 1983
Date 1983-11-30
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986.
native_id3947

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ESTADO DO RIO Gr
. ANDE 3
PREFEITURA MUNICIPAT, DE SANTANA DO S1y 3
sp PALÁCIO MOYSÉÊS VIANNA” PAES,
BCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1,763
Aprova o Orçamento Plurianual de In =
vestimentos para o Triênio 1984/19864
GUILHERME BASSEDAS CosT
A, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT!
NA DO LIVRAMENTO, ' Eu gh
FAÇO AHDEn, em cumprimento ao disposto no artigo 63,in
ciso VI, da Lei Orgânica -do Município e, nos termos dos princfpi
os contidos no artigo 66, da Cpnstituição Estadual do Rio Grande
do Sul, promulgo a seguinte Leis
Arte 1º - 0 Orçamento Plurianual de Investimentos para
o Tríênio 1984/1986, constituídos dos programas e objetos inte -
grantes desta Lei e elaborados de conformidade com o disposto no
artigo 62, $ 3º da Constituição do Brasil, de 17 de outubro de *
1969 e do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, es-!
tima para o período, despesas de Capital no montante de [É ceces
838:600,000,00 - (oitocentos e trinta e oito milhões e seiscentos!
mil cruzeiros), assim distribuidos: .
RECURSOS ?
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA ccorcocecorososoae E B38,600,000,00
Ages 1.985 — 1:986 |
& 838.600,000,00 6 1.348.200.000,00 G 25284.550,000,00
Arte 22º - À programação por Funções das despesas de Ca
pital, atingem o montante de E 838.600,000,00 (oitocentos e trin
ta e oito milhões e seiscentos mil cruzeiros ).=
Art. 3º - Os valores referentes aos exercícios 1985 e
1986, serão convenientemente reajustados por ocasião da elabora-
ção dos projetos de orçamentos, correspondentes aqueles exercíci
os, de acordo. com o comportamento dp nível geral “de praçose
Arte: 42 - Revogam-se as disposições em contrario, esta
Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 19844
Sant'Ana do Livramento, 30 de novembro de 1983
GUILHERME BASSEDAS COSTA
Prefeito Municipal
Registre- blique-se: IR
9istre-so o Publiq MOACIR DE LIMA PEREIRA
O — S80 Mundo Anta
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