| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1785 / 1983 |
| Date | 1983-11-30 |
| Ementa | ALTERA O PLANO TRIENAL DO DAE E ACRESCENTA PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO Gra NDE DO SU PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAN A ne . “PALÁCIO MOY IVRAMENTO SÉS VIA NNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LE E Ne 2.785, pr 20 pe NOVEMBRO DE 198 Altera o Plano trienal do DAE e acres- Senta previsão para maís um exercício, GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO; FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, in- eiso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de ve readores aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte leis Art. 1º = Fica alterado o Plano trienal de investimentos do DAE de Sant'Ana do Livramento, conforme o disposto no artigo 5º da Lei 906, de 07/12/1971, como consta no quadro demonstrativo ane xo a esta lei, . Art. 2º — Inclui previsão para o exercício de 1986 e ale tera as fixadas para 1984 e 1985, como demonstra a mesma tabela, Art. 32º = A presente lei entrará em vigor na partir de 1º de janeiro de 1984. Art. 42 - Ficam revogadas as disposições em contrário, Sant'Ana do Livramento, 30 de novembro de 1983 GUILHERME BASSEDAS COSTA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se! MOACIR DE LIMA PEREIRA sec. Mun. de Administração Scanned by CamScanner