| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1846 / 1984 |
| Date | 1984-07-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUÍDAS AO PODER LEGISLATIVO E AO PODER EXECUTIVO. |
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ESTADO DO RIO GRA SU PREFEITURA MUNICIPAL DE NDE DO SUL rss SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SE um err a GUILHERME 34 ISSEDAS NA DO LIVRAMENTE.,- FAÇO SABER, em ciso VI, de Lei Crean 20 45, item III, del Art. 1º - Fica o Foder Execuíivo e quatro milhoes s 1, 3 e - Material 13 - fíiai.Cons. 16 - [ateLimpe 5 - Comunicaç 3,10 - Locações -3,.1,3,11 - Passagens -5.1,3.20 - Serviços -72,1,4,15 - Recepções -7,1,4,.15 - Jiacens . -3,.1,1.2,0l-ájude cd m cumprimento ac disposto no erti 4 " , : fo. . ice do Funiciçio, e tendo em vis Suplementar no valor de “674,000,000,00 ( - Combustiveis e Lubr ple- iver icas xezu ] era cien COSTA, TIA eu sanciono e pi xecuti suto e abrir um 099,9 seiscentos e! | estinsdos ao reforço! | Poderes Lo - | : 1.000,002,00 eUllsuo do Ex = 1,007,009,00 de 100.000,90 ze 1090,029,00 de 1.500.000,90 Di +020,009,00 e 1.0n0.€r0,9º DiVEIEOS cecrseresree al $00,009,09 e Homenagens Lecce: 0 Scanned by CamScanner -1 , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEI cccese EXECUTIVO 2.1.1 - 3.1,1,1,01 - Ajuda de Custo e Diárias... .$ 3.000.000,00 = 3.1.1,1.02 - Vencto e Vant, Fixas .......i 5.000.000,00 - 5.1e2.13 — Mat, Cons.de Veículos ......5 300.000,00 - 3.1.2,21 — Vestuários e Calçados ......i 300.000,09 | = 5.1,3.15 - Serv.Cons.de Veículos ......i 300.090,00 - 3.1,3,.20 - Serviços Diversos ....cccce e 400.000,00 2:12 - 3.1,3,17 - Serviços de Divulgação... ...: 6.000.000,00 | - 3.1,4,15 — Recepções e Homenagens .....l3 4.500.000,00 | 2.1.3 - 3,1,1,1.01 - Ajuda de Custo e Diérias....£ 3.000.000,00 | 2.1,5 - 5,1,1.1.01 - Ajuda de Custo e Diárias....S: 700.002,00 | - 3,1,3,9 - Locações de Imoveis........ «SÉ 1.300.009,00 | 3.1.1 - 5,1,2,1.01 - Ajuda de Custo e Diárias... . 500.200,90 | - 5.1.1,1,02 - Vencto e Vant. Fixas....... 1 10,000,050,00 - 3,1,2.7 - Heteriais Diversos ........e.. 500.000,00 | - 3,1,3,5 - Comunicações. ecc recai 1.500.000,00 | - 2,1,3.9 - Locações de Imoveis ....cc 4. 200,090,00 - 3,1,5.11 - Passagens -e Bagagens ......eli 300,000,00 - 5.1.3.17 - Serviços de Divulcação..... e 1.760,000,00 | - 3,1,3,20 - Serviços Diversos ..........i 1,000,050,00 | - 3,1,3,28 - Serv. Diversos-Serv.Vig, ..«li 2.800,000,00 - 3el,4.11 - Outros Encargos-Drogas e fNecl; 499,000,00 - 3,1,4,11 - Quiros Encarbos-Aux.Divers, JU 1,000,005,00 - Eroj. 1012 - Cbras e Instalações ....... ei 2.020.000,00 | - proj.1013 - Equip.e Fet.Permanente .,...,: 4.000.000,00 | z.1,5 - 3,1,2,3.1 - Contribuições ao CREACS,....i! 2.250.000,00 | 3.1.8 - 3.1.2.7 - iateriais Diversos .........0 1,000,020,00 | 4.1.1 - 3,1,1,1.02 - Vencic e Vant. Fixas L.cceral: 10.090.000,00 - 3,1,3.20 - Servicos Diversos ai... 2.500.000,00 é 41,2.- 3.143 ServeDiv.-Sozue Computação... 10,000,000,00 | - 2A,e tituiçac de Receitas... 3.000.090,00 5.1,1- Z11 Custo e Diarice ..” 400.025,00 - 3.1.2 de Expediente L.cea 500.020,00 - 3,1,3,20 - Serviços Diversos ..........” 400.002,00 |, í Scanned by CamScanner v » ne 1 dO =. A Rs 1, dA) ta rasos no ESTADO DO HO GRANDE DO SI] PREPEPPURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO * 80,000, ar Vencto o Vante Figas.ccer ver ss Sele2 - 3. Lo1,1,02 - 1 - 2ele2,7 = Matoriaio Divercos ceccroe sol 200. D0bs - 3.2.5.2.01 - Convênio com o obrol cecccel 250 - Proj.l0l9 Equipeo lat. Permanente «eve 550 6.1.2 - Proj.l0za Adaptação Prédios pÚbl. ....:5 10.000 - Proj.1027 - “propriação de 1 ig. 25.000 641,2 - 31.247 - ViaLorizis Diversos cececcrees 2.000 - 5.103.200 — Serviços Diversos .ececceerals 1000 - Projel020 - pavimentação do Vias PÚúbl... 2.000 (8) z - Froj.1034 - Obras de Canclização cocesseli 4.0 6.1.4 - 3,1,1.1.02 - Vencto e Vant. Fixas FPM... ec: 80. 000.00 | - 31,267 - fatericio Diversos cccocsceelo 2.000, - 3.l.2,13 - ateCons.de Veículos 5.000.006,0 «21 - Vestuário e Calçados .. cc. cof? 1.500.000,00 2 2 3.16 — - Serv.Consedo Veículos .... 0.4 5.000.000,00 6el,5 - 2.13 - Bat.Cons.de Veículos... .... +: 15.0900.000,00 2 19 - Produtos pera Alimentação...C) 2.000.000,00 ' WD AN Au AN « 1 1 1 BE 1,3.16 - Serv.Cons.de Veículos ,.... + 5 000.000,00 [o à, 2 - Proj. 1036 - Aquisição de Ferramentas :: 29,000.000,00 7.1.1 - 3,1,1,1,01 - Ajuda de Custo e Diárias... .] 400.000,00 - 3,2.3.1.09 - Convênio com ENATER-FPI.....0 3.000.000,00 - 3.1,3.9 - Loceções de Imóveis .... cce 1.500.000,00 - 3.1,1,1.02 - Vencto ec Vant, Fixas .......c:; 30.000,000,00 71,2 - 3,1.207 - Materiais Diversos .... cc. e£ 1.000.000,00 - 3,1,2.13 = [ateConsede Veículos .... 0... 4.000.000,00 - Proj.1048 - Reeguip.Patrulha agrícola. . «li 700.000,00 7.1,3 - 3.1,2.7 - Kateriais Diversos ........ «0; 2.000,000,00 - 3,1,2.20 - Sementes c Áudas .ececss casais 500.000,00 projel050 - Reoquip.eParques e Jardins... 5.500.000,00 7.1,5 - 3.1,2.13 - Fat.Consede Veículos .......£) 4.500.000,00 3.1.2,12 - Hat.Cons.d.lice Imóveis. .... 4.009.000,00 - proj.1052 - Frosseg.Cbros Iluninação....:: 15,000,000,00 .1.1,3.01 - Contrib.ao IHPS-FGTS-UF! ...º: 60,000.000,00 - 3.2.5.1 - Inativos cercececrrecac ce. 0.0, B0,000.000,00 - 3,2.5.6,01 - Contrib.ao SISPREM..........! 15,000,000,00 o . H . H ) AS] sec... Scanned by CamScanner . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO voces cell - 3,1.1,1,01 - ajuda de Custo c Disrios...li 390.090,00 - 2.1.2.13 - NeteCons.de Vcículos ..cesel 106.000,00 - 3,1.1,02 - Vecto e Vant,Fixes 5 25,006.000,00 21,2 - 3.1.1.1,.01 - Ajuda de Custo e 220.000,00 - 3.1.2.7 - Waterieis Diversos 2.300.970,00 - 3.1,3.20 - Serviços Diversos .......ce 3.000.000,00 - 3,1.3,20 — -Servs.Divrs -Impr.Cbres Lit 4 1.500.000,00 - Proj. 1054 - Obras e Instalações .......: 5.000.000,00 9,1,3 - 3.1.2.7 - Bet.Div.-Prênios Ativ.Espe É 190.990,00 - Delo207? - Kat, DÍVErSOS cecescccereeel 200.000,00 - 3,1,3.20 - Serviços Diversos .ececccess 200.090,00 S.1,4 - 3,1.2.7 - [igteriais Diversos .ecccese. 200.070,00 - 3,1,2.8 - Soterial de Expediente 20% om 100.009,00 - 3,1,3.20 - Serv.Dvrs -liat.Pr onccionel «. 200.000,00 TOTAL... 0000574. 000.000, 0º Serviré de recursc pcre cobertura do Créci Art. 2º - aberto pelo ert oo primeiro desta Lei o superavit to Suplsmenter financeiro verificado no exercício financeiro de 1,983, no valor ancei sTlil - R de “; 22,000,000,00 (oitenta e dois milhões de cruzeiros), c 6! e 8 0,00 arrecadação a ser verificado no cor rente exer- produto de maior a . ' ans cfc velor de & 592,090.000,00 (quinhentos e noventa e dois icio no ve - - E milhocs de cruzeiros,» - julho de GUILHIRME BASS prefeito fis contrerio, es- ubliceção.- unicizel cLESO ALVES ece!lunede Administraçao y Scanned by CamScanner