| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1851 / 1984 |
| Date | 1984-08-13 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ÉLIO SANTANNA. |
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ESTADO DO RIO G mn k RANDE D 3U PREPEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO ALÁCIO MOYSÉS VIANNA” o SECRETARIA RAL LEI 2 sSSeslo l.851, DE 13 DE AGOSTO DE 1.984 SESSSâassasc===2== Da denominação a uma rua de nossa Cidade de ÉLIO SANTANNA.= GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de San- t'ana do Livramento, FAÇO saber, em cumprímento ao dispostó no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vere adores aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte Leis Arte 1º - É denominada ÉLIO SANTANNA a artória que tem início na Estrada Municipal a São Leandro e termina no fi nal do loteamento e tem a denomínação provisória de Rua 8, na Vila Jardim Paraíso, à esquerda do Km 5 da BR-158.- Art. 2º - O Executivo Municipal fica autorizado a co locar as placas respectivas, devendo constar abaixo do nome * o soguiínte: FUNCIONÁRIO PÚBLICO.» art. 32º - Revogam-se as disposíções em contrário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ! publicação no jornal oficial do Município. Sant'ana do Livramento, 13 de agosto de 1984 GUILHERME BASSEDAS COSTA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se? CLESO ALVES PINHEIRO SecsMunede Administração Scanned by CamScanner