| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1855 / 1984 |
| Date | 1984-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE S. DO LIVRAMENTO A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CINTEA. |
| native_id | 4003 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI, MO 1,080 DE 21 DE SeTENDRO, DE, A20A Autoriza o Profoito Nunicipal de Santíana do Liyresento,a roslá - zar uma vporaç do sródito com GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTºA, NA DO LIVRAMENTO « ' FAÇO oeber, om cumprimento so disposto no artigo 63, * inciso VI, da Le! Drgênica do runicípio, que a Cânara Municie pal aprovou o eu sançiono q promulgo a seguinte Lois arte JO - Fica o Profaito Municipal do Sentfana do Lis vranento autorizado a roslizar com à Companhia Intermunicípel da Entradas Alimentadoras =» CÍNTEA » uma oporação da crédito? no valor de &) 64,178,200 (Sessonta o quatro milhooss sento e. ententa o oito mil o duzentos oruzoiros), que se destinara ao pagomento da parcela corruspondento a recursos próprios da * prefeitura Municipal, na conatrução de obra de aste especial? sobre o rio Ibicuí - Faxina 1, ne ka 23 da estrada SL 1-030/n8, durolra, em uma via com 36,00 metros do extonsade Arte 2º + O débito acima rofarido eorá pago por reten» fatuadas pelo Banco do Estado de ' e Sas monsais automáticas O 8 re Grande do Sul, do quota de arrecadação do ICM que excader à previstas Arte 3º + À da por conta das dotações O xeroício financoiroe é Aste 40 - Rovogadas 08 disposições em contrário, a pEg ta do sua publicação. monto Loí entra em vigor na da santfana do Livramento 11 de sotonbro do 1994 eposa docosranto da prevonte lei correrá rqamentárias constantesdo corrente 0» [2a E e 4 GUILHERME BASSEDAS GOSTA Profoito Runicipal Lo. o, eraá é Ragiotra-so o PAÉLIGUT CAS cLESO ALVES PINHEIRO “cam SeceMunedo Adainistração Scanned by CamScanner