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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1855/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1855 / 1984
Date 1984-09-11
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE S. DO LIVRAMENTO A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CINTEA.
native_id4003

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI, MO 1,080 DE 21 DE SeTENDRO, DE, A20A
Autoriza o Profoito Nunicipal de
Santíana do Liyresento,a roslá -
zar uma vporaç do sródito com
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTºA,
NA DO LIVRAMENTO « '
FAÇO oeber, om cumprimento so disposto no artigo 63, *
inciso VI, da Le! Drgênica do runicípio, que a Cânara Municie
pal aprovou o eu sançiono q promulgo a seguinte Lois
arte JO - Fica o Profaito Municipal do Sentfana do Lis
vranento autorizado a roslizar com à Companhia Intermunicípel
da Entradas Alimentadoras =» CÍNTEA » uma oporação da crédito?
no valor de &) 64,178,200 (Sessonta o quatro milhooss sento e.
ententa o oito mil o duzentos oruzoiros), que se destinara ao
pagomento da parcela corruspondento a recursos próprios da *
prefeitura Municipal, na conatrução de obra de aste especial?
sobre o rio Ibicuí - Faxina 1, ne ka 23 da estrada SL 1-030/n8,
durolra, em uma via com 36,00 metros do extonsade
Arte 2º + O débito acima rofarido eorá pago por reten»
fatuadas pelo Banco do Estado de '
e
Sas monsais automáticas O 8
re Grande do Sul, do quota de arrecadação do ICM que excader
à previstas
Arte 3º + À da
por conta das dotações O
xeroício financoiroe
é Aste 40 - Rovogadas 08 disposições em contrário, a pEg
ta do sua publicação.
monto Loí entra em vigor na da
santfana do Livramento 11 de sotonbro do 1994
eposa docosranto da prevonte lei correrá
rqamentárias constantesdo corrente 0»
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GUILHERME BASSEDAS GOSTA
Profoito Runicipal
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