| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1858 / 1984 |
| Date | 1984-09-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. |
| native_id | 4006 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Ed Autoriza a abertura de um cradito suplementar, destingdo ao reforço de rubrica ogrçamentaria. do Depar, tamento do Água e Esgotose= GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA, NA DO LIVRAMENTO» FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no ertigo 63, inciso VI, da Loi Orgânica do Município, e tendo em vista o ar» tigo 43, Ítem III, da Lei Federal nº 4,320, de 17 do março do * 1964, que a Câmara Municipal eprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Arte 12 - Fica o Podor Exacutivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de & 79.000.000,00 (setenta e nove nilhõss de cruzeiros), destinado ao reforço da seguinte rubrica orçamentária do Departamento de Água e Esgotoss 30,03,3.103.11/1 - Serviços DiVOFBOS cceccsnccs & 79.000,000,00 art. 2º - Sorvirá de recurso para cobertura do Cródito as seguintes? Suplementar a veduçao das dotações orçamentari - «Ampliação da rgdo que * 30,03,401,101/4 AO atual Estação de tras tamento. cococencvcoconccassos 25.000,000,00 30,03,4.1.1,1/4 - Construção de Elovatórias..es 20.000.000,00 40,04,3.20650/1 - Fundo de Reserva Orçamentaria 20,000,000,00 Total .cocecocis ?9.000,000,00 art; 3º - Revogadas as disposições om contrário, esta em vigor na data de sua publicação. L E oi entrara nto, 13 de eetenbro de 1984 sant'ana do GUILHERME BASSEDAS COSTA Profoíito Municipal Registro-so o Pub CLESO ALVES PINHEIRO SeceMunedo Adminietraçao | Scanned by CamScanner