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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1858/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1858 / 1984
Date 1984-09-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
native_id4006

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ed
Autoriza a abertura de um cradito
suplementar, destingdo ao reforço
de rubrica ogrçamentaria. do Depar,
tamento do Água e Esgotose=
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA,
NA DO LIVRAMENTO»
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no ertigo 63,
inciso VI, da Loi Orgânica do Município, e tendo em vista o ar»
tigo 43, Ítem III, da Lei Federal nº 4,320, de 17 do março do *
1964, que a Câmara Municipal eprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Leis
Arte 12 - Fica o Podor Exacutivo autorizado a abrir um
Crédito Suplementar no valor de & 79.000.000,00 (setenta e nove
nilhõss de cruzeiros), destinado ao reforço da seguinte rubrica
orçamentária do Departamento de Água e Esgotoss
30,03,3.103.11/1 - Serviços DiVOFBOS cceccsnccs & 79.000,000,00
art. 2º - Sorvirá de recurso para cobertura do Cródito
as seguintes?
Suplementar a veduçao das dotações orçamentari
- «Ampliação da rgdo que *
30,03,401,101/4 AO atual Estação de tras
tamento. cococencvcoconccassos 25.000,000,00
30,03,4.1.1,1/4 - Construção de Elovatórias..es 20.000.000,00
40,04,3.20650/1 - Fundo de Reserva Orçamentaria 20,000,000,00
Total .cocecocis ?9.000,000,00
art; 3º - Revogadas as disposições om contrário, esta
em vigor na data de sua publicação.
L E
oi entrara nto, 13 de eetenbro de 1984
sant'ana do
GUILHERME BASSEDAS COSTA
Profoíito Municipal
Registro-so o Pub
CLESO ALVES PINHEIRO
SeceMunedo Adminietraçao
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