| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1868 / 1984 |
| Date | 1984-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DO EXECUTIVO. |
| native_id | 4015 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SsuL MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAME pREFEITURA SL AcIO MOYSÉS VIANNA” AMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI NS La868, DE. Bo cDE OUTUBRO, DE 1004 Autoriza a abertura de Crédito Suple mentar, dostinado ao Toforço de rubri ca orçamentária do Executivo, GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAll= FAMA DO LIVRAMENTO FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o artigo 43, Ítem HI, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março! do 1964, que a Camara Nunicipel aprovou e eu sanciona e pro - pulgo a seguinte Leis Arte 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a abrir? um Cródito Suplementar no valor de & 2.200.000,00 (dois milhões o duzentos míl cruzeiros), destinado ao reforço de rubrica or canentária do Executivo, como segue: Fell = 3014611 - Dutros Encargos-Aux.Dvrs, «e «if 2.200.000,00 Art, 2º - Servirã de recurso para cobertura do Crodi, to Suplementar aberto, a redução parcial da rubricas 601,3 = 461,20 = Proj. 1032-Constr.Pas.Públ. + ti 2.200.000,00 Art, 3º = Revogadas as disposições em contrário, es- ta Lei ontrará em vigor na data de sua publicação, Sant'Ana do Li nto, 08 de outubro de 1984 UILHERME BASSEDAS COSTA Profeito Municipal CLESO ALVES PINHEIRO SeceNunede Administração Scanned by CamScanner