| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1874 / 1984 |
| Date | 1984-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUÍDAS AO LEGISLATIVO E AO EXECUTIVO. |
| native_id | 4021 |
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ESTADO DO RIO GR 3RANDE DO 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO FIV ALÁCIO MOYSÉS VIANNA” RAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI. NO 1 Nº 1.874, DE 31 DE OUTUBRO DE 1984 Autoriza a abertura de Crédito Suple- mentar, destinado ao reforço de diver sas rubricas orçamentarias atribuidas ao Legislativo e ao Executivoc- | Ms GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A NA DO LIVRAMENTO, = FAÇO SASER, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o arti- oo 43, Ítem III, da Lei Federal n94,320, de 17 de março de 1964 , que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin-= te leis art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no valor de E: 881,240,000,00 (oitocentos e! vinte e um milhoes, duzentos e quarenta mil cruzeiros), destinado “ : fi. 2 . ao reforço de diversas rubricas orçamentárias atribuidas aos pode res Legislativo e Executivo, como segue: LEGISLATIVO & 65.000,000,00 1,1,1 - 3,1,1.1,.02 - venctos e Vante Fixas «ccacs 8 970.060,00 - 3,1.1,1,05 - Representação presidente «ee 9 €& 1,000,000,00 6 1,000,000,00 6 250.000,00 3.1,3,9 - Comunicações ocorre coco ro so - 3,1,3.10 - Locações Diversas .«ccesseeso - 3.1,3017 - Serviços de pivulgação ecoso - 3,1,4,15 - Viagens once ras cosa c ora sao E 4,200.000,00 Total Legislativos. E 72,420,000,00 EXECUTIVO Fixas ......+ 8 25,000.000,00 Venctos e Vante 1,1 - 3,1,1,1.02 - j 3.1.1 - 3,1,1.1.02 - venctos € VanteFixas «ecc. .o E 45,000,000,00 - 31,207 - Materiais Diversos eceseeese & 1,200,000,00 el,2. . = - 3,1,3.5 = Comunicações ececreeereeteco E 2,000,000,0D -51,3,9 - Locações de Imóveis «cccrere 5 1,000,000,00 . º . - 3,1,3.12 - Seguros Corona nero nrna cane E 400.000,09 E os-AuUxeDVISe soe “E 350,000, 00 qutros Encaro = adapteçõe E 5.000.000,00 o de prédios Publ.. 5 materiel de Expediente «ecc E 300,000,00 à aphE.cccrerereeee E 180.000,00 silo NeMotta.es E) 210.000,00 - projele012 3.1,2 - 3,1,2.8 - 3.1.5 - 3,2,3.1,01 - Contribe . - Contrib, ào A - 302.301,02 contribeê creche Sta Elvira. E 180.000,00 E 180,000,00 - 3,2034105 — - 3,2,3.1.04 - contrib.3 Legiao da [ruZe..e “ sos 0000 E | Scanned by CamScanner Es Fl, 02 a )x WE; Co ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EREITURA MUNICIPAL DE SAN R ALÁCIO moveis ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO P 3.105 = 302031005 - Contribuição ao SIAN ...... 6 180.000,00 - 3.203 1.07 - Contr.As.Pão Sto,Antonio... & 120.000,00 - 3.2.3. Le D6 - Contr.Creche Fofolete ce... 120.000,00 - 3,2030108 - Contr.Clubes de Maes .eccce [ 90.000,00 - 3,2.3.1.09 - ContreLiga Fem CombeCancer. & 120.000,00 -3 2630 1c10m- Contr,5ão Vicente de Paula, & 120.000,00 - 3.2.3. lell - Contr.Reino Ben.Pai Sete .. E 90.000,00 31,6 - 3020301003 — Aux. à Santa Casa ..ecesees E 2.880.000,00 3.1.8 = Fole207 - Materiais Diversos .ececeve E 650,000,00 Ad,1 - 301 1.1.02 - Venctos e VanteFixas cever. & 35,000.000,00 - 3.1,267 - Materiais Diversos .eccccee E 1.000,000,00 - 3,1,3,20 - Serviços Diversos .eccco..« E) 1.500.000,00 - 3.2.3, 1.03 - Contr, ao FAMURGS ceceorecs & 350,000,00 51,2 - 3elelo 1,02 - Venctos e Vant,Fixas FPMçes 150. 000,000,00 - 3 1l.207 - Materiais DiversoS.evececeo É 400.000,00 proj.1.017 - Adaptações Prédios Públ,... & 500.000,00 6.1.1 - Projel.022 - Equipee Mate permanente, . e. E 20.000,000,00 6.1,2 - Proj.1.024 - Adaptações Prédios públ. .. & 10.000.000,00 6.14 - 3,1,1,1.02 - Venctos e Vante Fixas «secs 6100,000.000,00 - 3,1,207 - materiais Diversos .ccce.es É 1,000,000,00 |, - 3,1,2,13 - Mat, Consede veículos ..... 15 15.000,000,00 | 61,5 - 3,1,203 - Combustivel e Lubrificantes & 6 35,000,000,00 FoPeM, coooncocano no cs0 000 - 3,1,2.19 - produtos p/Alimentação. e... 6 5.000.000,00 6 85,000,000,00 E 700.000,00 71,4 - proj.1.051 - Obras e Instalações «secse & 2,.000,000,00 71,6 - 3,1,267 - Mat, Diversos cesscerereete 6 2.000.000,00 ja Elótricasee ce f 40.000.000,00 $160,000, 000, DO 71,1 - 3,1,1,1,02 - Venctos e VanteFixaSeeesere 71,2 - 3,1,3,20 - Serviços DiVOrsOS ecosescco - 31,347 - Gás e Energ Bell - 3,2,5.1 - Inativos ecercevennenteneoo - 3,2,Bel - programa de Formação do Pa- trimônio do Servidor públ.. % 10.000.000,00 91,1 - 3,1,1,1,02 - Venctos o Vantefixas veses E; 40,000,000,00 - 3,1,1,1,01 - Ajuda de Custos e piáriasee & 300.000,00 -3,1,2,3 - combustível e Lubrificantes E 100.000,00 - 3,1,3,20 - Serviços DiversoSeccesveero e 1,500,000,00 -Hospedagens E 400.000,00 - 1 - putros Encargos Fadshe do * 1.500,000,00 91,2 - 3,1,3,20 - Serviços Dvrs (SerelmeJecce É | — + Scanned by CamScanner E] H o e] EAN Sriara pesso 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SPEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO L PRE NILDO PONTENS DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO gu1,3 = Fale2e7 - Materiais Diversos.eccccsce & 100.000,00 - 3,1,3.20 - Serviços Diversos ..csev.e. $$ 100.000,00 9,14 - 31,411 - Dutros Encargos -Festas Na- cionais e Pop.-Carnaval ... E) 5.000.000,00 Total. ccercecso+ 58812407000,00 DO = Arte 2 º - Servirá de recurso para cobertura do Credi to Suplementar aberto pelo artigo 1º desta lei o produto de mai- or errecadação a ser verificado no corrente exercícios no valor! de É B66,290,000,00 (oitocentos e sessenta e seis milhões, duzen tos e noventa mil cruzeiros) e a redução parcial das dotações ox camentárias seguintes: 1,1,1 - 3,1.1,1.03 - ConveLic, Prêmio Pagtoreeres É 100.000,00 - 3.1,2012 - Mat.ConsoBehs Mee Imóveises % 1,500.000,00 - 3,1,3.16 - Servelons.de Veículos ..c.. E 200.000,00 - 31,41 - Custas e Emolumentos .vesce [E 100.000,00 - 3.1,4,11 - Outros Encargos-Hospedagens & 50,000,00 - 4.1.2.0 -proje1001-EquipeMat.Perme e & 300.000,00 6.1,5 - Proj.1040 - Outras PonteSecececeedetera E 5,000,000,00 6.1,5 - Proj.1041 - Outras Pontes-CÍNTEA +... & 5.000.000,00 61,5 - Projo1042 - aquisição de SemoventeSe.... E: 2,000,000,00 71,2 - Proj. 1048 - ReequipePatroA Agrícola ..ses É 700.000,00 Total da redução, ... & 14,950,000,00 eme Total Geral ccccecco 5881,240,000,00 art, 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta a de sua publicação. de outubro de 1984 Lei entrará em vigor na dat Sant'Ana do Livramento, 31 GUILHERME BASSEDAS COSTA Prefeito Municipal Roni 9istre-se e publique-se: CLESDO ALVES PINHEIRO SecsMun,de Administração Scanned by CamScanner