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norma nº 1874/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1874 / 1984
Date 1984-10-31
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUÍDAS AO LEGISLATIVO E AO EXECUTIVO.
native_id4021

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ESTADO DO RIO GR
3RANDE DO 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO FIV
ALÁCIO MOYSÉS VIANNA” RAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI. NO
1 Nº 1.874, DE 31 DE OUTUBRO DE 1984
Autoriza a abertura de Crédito Suple-
mentar, destinado ao reforço de diver
sas rubricas orçamentarias atribuidas
ao Legislativo e ao Executivoc-
| Ms
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A
NA DO LIVRAMENTO, =
FAÇO SASER, em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o arti-
oo 43, Ítem III, da Lei Federal n94,320, de 17 de março de 1964 ,
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin-=
te leis
art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
crédito Suplementar no valor de E: 881,240,000,00 (oitocentos e!
vinte e um milhoes, duzentos e quarenta mil cruzeiros), destinado
“ : fi. 2 .
ao reforço de diversas rubricas orçamentárias atribuidas aos pode
res Legislativo e Executivo, como segue:
LEGISLATIVO
& 65.000,000,00
1,1,1 - 3,1,1.1,.02 - venctos e Vante Fixas «ccacs
8 970.060,00
- 3,1.1,1,05 - Representação presidente «ee 9
€& 1,000,000,00
6 1,000,000,00
6 250.000,00
3.1,3,9 - Comunicações ocorre coco ro so
- 3,1,3.10 - Locações Diversas .«ccesseeso
- 3.1,3017 - Serviços de pivulgação ecoso
- 3,1,4,15 - Viagens once ras cosa c ora sao E 4,200.000,00
Total Legislativos. E 72,420,000,00
EXECUTIVO
Fixas ......+ 8 25,000.000,00
Venctos e Vante
1,1 - 3,1,1,1.02 - j
3.1.1 - 3,1,1.1.02 - venctos € VanteFixas «ecc. .o E 45,000,000,00
- 31,207 - Materiais Diversos eceseeese & 1,200,000,00
el,2. . =
- 3,1,3.5 = Comunicações ececreeereeteco E 2,000,000,0D
-51,3,9 - Locações de Imóveis «cccrere 5 1,000,000,00
. º .
- 3,1,3.12 - Seguros Corona nero nrna cane E 400.000,09
E os-AuUxeDVISe soe “E 350,000, 00
qutros Encaro
= adapteçõe E 5.000.000,00
o de prédios Publ.. 5
materiel de Expediente «ecc E 300,000,00
à aphE.cccrerereeee E 180.000,00
silo NeMotta.es E) 210.000,00
- projele012
3.1,2 - 3,1,2.8 -
3.1.5 - 3,2,3.1,01 - Contribe
. - Contrib, ào A -
302.301,02 contribeê creche Sta Elvira. E 180.000,00
E 180,000,00
- 3,2034105 —
- 3,2,3.1.04 - contrib.3 Legiao da [ruZe..e “
sos 0000
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Es Fl, 02
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Co
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EREITURA MUNICIPAL DE SAN
R ALÁCIO moveis ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
P
3.105 = 302031005 - Contribuição ao SIAN ...... 6 180.000,00
- 3.203 1.07 - Contr.As.Pão Sto,Antonio... & 120.000,00
- 3.2.3. Le D6 - Contr.Creche Fofolete ce... 120.000,00
- 3,2030108 - Contr.Clubes de Maes .eccce [ 90.000,00
- 3,2.3.1.09 - ContreLiga Fem CombeCancer. & 120.000,00
-3 2630 1c10m- Contr,5ão Vicente de Paula, & 120.000,00
- 3.2.3. lell - Contr.Reino Ben.Pai Sete .. E 90.000,00
31,6 - 3020301003 — Aux. à Santa Casa ..ecesees E 2.880.000,00
3.1.8 = Fole207 - Materiais Diversos .ececeve E 650,000,00
Ad,1 - 301 1.1.02 - Venctos e VanteFixas cever. & 35,000.000,00
- 3.1,267 - Materiais Diversos .eccccee E 1.000,000,00
- 3,1,3,20 - Serviços Diversos .eccco..« E) 1.500.000,00
- 3.2.3, 1.03 - Contr, ao FAMURGS ceceorecs & 350,000,00
51,2 - 3elelo 1,02 - Venctos e Vant,Fixas FPMçes 150. 000,000,00
- 3 1l.207 - Materiais DiversoS.evececeo É 400.000,00
proj.1.017 - Adaptações Prédios Públ,... & 500.000,00
6.1.1 - Projel.022 - Equipee Mate permanente, . e. E 20.000,000,00
6.1,2 - Proj.1.024 - Adaptações Prédios públ. .. & 10.000.000,00
6.14 - 3,1,1,1.02 - Venctos e Vante Fixas «secs 6100,000.000,00
- 3,1,207 - materiais Diversos .ccce.es É 1,000,000,00 |,
- 3,1,2,13 - Mat, Consede veículos ..... 15 15.000,000,00 |
61,5 - 3,1,203 - Combustivel e Lubrificantes &
6 35,000,000,00
FoPeM, coooncocano no cs0 000
- 3,1,2.19 - produtos p/Alimentação. e... 6 5.000.000,00
6 85,000,000,00
E 700.000,00
71,4 - proj.1.051 - Obras e Instalações «secse & 2,.000,000,00
71,6 - 3,1,267 - Mat, Diversos cesscerereete 6 2.000.000,00
ja Elótricasee ce f 40.000.000,00
$160,000, 000, DO
71,1 - 3,1,1,1,02 - Venctos e VanteFixaSeeesere
71,2 - 3,1,3,20 - Serviços DiVOrsOS ecosescco
- 31,347 - Gás e Energ
Bell - 3,2,5.1 - Inativos ecercevennenteneoo
- 3,2,Bel - programa de Formação do Pa-
trimônio do Servidor públ.. % 10.000.000,00
91,1 - 3,1,1,1,02 - Venctos o Vantefixas veses E; 40,000,000,00
- 3,1,1,1,01 - Ajuda de Custos e piáriasee & 300.000,00
-3,1,2,3 - combustível e Lubrificantes E 100.000,00
- 3,1,3,20 - Serviços DiversoSeccesveero e 1,500,000,00
-Hospedagens E 400.000,00
- 1 - putros Encargos
Fadshe do * 1.500,000,00
91,2 - 3,1,3,20 - Serviços Dvrs (SerelmeJecce É
|
— +
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E]
H
o
e]
EAN
Sriara pesso 5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SPEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO L
PRE NILDO PONTENS DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
gu1,3 = Fale2e7 - Materiais Diversos.eccccsce & 100.000,00
- 3,1,3.20 - Serviços Diversos ..csev.e. $$ 100.000,00
9,14 - 31,411 - Dutros Encargos -Festas Na-
cionais e Pop.-Carnaval ... E) 5.000.000,00
Total. ccercecso+ 58812407000,00
DO =
Arte 2 º - Servirá de recurso para cobertura do Credi
to Suplementar aberto pelo artigo 1º desta lei o produto de mai-
or errecadação a ser verificado no corrente exercícios no valor!
de É B66,290,000,00 (oitocentos e sessenta e seis milhões, duzen
tos e noventa mil cruzeiros) e a redução parcial das dotações ox
camentárias seguintes:
1,1,1 - 3,1.1,1.03 - ConveLic, Prêmio Pagtoreeres É 100.000,00
- 3.1,2012 - Mat.ConsoBehs Mee Imóveises % 1,500.000,00
- 3,1,3.16 - Servelons.de Veículos ..c.. E 200.000,00
- 31,41 - Custas e Emolumentos .vesce [E 100.000,00
- 3.1,4,11 - Outros Encargos-Hospedagens & 50,000,00
- 4.1.2.0 -proje1001-EquipeMat.Perme e & 300.000,00
6.1,5 - Proj.1040 - Outras PonteSecececeedetera E 5,000,000,00
6.1,5 - Proj.1041 - Outras Pontes-CÍNTEA +... & 5.000.000,00
61,5 - Projo1042 - aquisição de SemoventeSe.... E: 2,000,000,00
71,2 - Proj. 1048 - ReequipePatroA Agrícola ..ses É 700.000,00
Total da redução, ... & 14,950,000,00
eme
Total Geral ccccecco 5881,240,000,00
art, 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
a de sua publicação.
de outubro de 1984
Lei entrará em vigor na dat
Sant'Ana do Livramento, 31
GUILHERME BASSEDAS COSTA
Prefeito Municipal
Roni
9istre-se e publique-se:
CLESDO ALVES PINHEIRO
SecsMun,de Administração
Scanned by CamScanner

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