| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 1984 |
| Date | 1984-11-06 |
| Ementa | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. |
| native_id | 4025 |
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ESTADO DO RIO GRA ) A ANDE DO SUL PREFEITUR Ec ea DE SANT'ANA DO LIVRA) ALÁCIO MOYSÉS VIANNA” BRENO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LE a LEI MO 1.070). DE 06 DE NOVEMRO, DE. 1288 Concedo gratificação do Natal aos ocupantes de Cargo em Comissão GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A= NA DO LIVRAMENTO = sto no artigo 63, in FAÇO saber, em cumprimento ao dispo Municipal * ciso Vi, da Lei Orgânica do município, que a Câmara aprovou e eu sancioho o promulgo a soguinto lois arte 1º - É concedida uma gratificação de Natal a razão de 70% (setenta por conto) dos vencimentos , Cargo em Comissão da Prefeitura Municipal, excluindo-se as funções gratificadas. Arte 2º = Servirá de recurso p resultante da presento lei as dotações. no corrente exorcício. Arte 3º - Revogadas as Lei entrará em vigor na data de Santtana do Livramento, aos detentores de no exorcício de 1984 ara cobertura da despesa! orçamentárias vigentes! disposições em contrário, esta * gua publicação. 06 de novembro do 1984 IBUILHERME BASSEDAS COSTA profoito Municipal Registre-se 6 publig CLESO ALVES PINHEIRO geceMuneda administração Scanned by CamScanner