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norma nº 1878/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1878 / 1984
Date 1984-11-06
EmentaCONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id4025

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ESTADO DO RIO GRA
) A ANDE DO SUL
PREFEITUR Ec ea DE SANT'ANA DO LIVRA)
ALÁCIO MOYSÉS VIANNA” BRENO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LE a
LEI MO 1.070). DE 06 DE NOVEMRO, DE. 1288
Concedo gratificação do Natal aos
ocupantes de Cargo em Comissão
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A=
NA DO LIVRAMENTO =
sto no artigo 63, in
FAÇO saber, em cumprimento ao dispo
Municipal *
ciso Vi, da Lei Orgânica do município, que a Câmara
aprovou e eu sancioho o promulgo a soguinto lois
arte 1º - É concedida uma gratificação de Natal a razão
de 70% (setenta por conto) dos vencimentos ,
Cargo em Comissão da Prefeitura Municipal,
excluindo-se as funções gratificadas.
Arte 2º = Servirá de recurso p
resultante da presento lei as dotações.
no corrente exorcício.
Arte 3º - Revogadas as
Lei entrará em vigor na data de
Santtana do Livramento,
aos detentores de
no exorcício de 1984
ara cobertura da despesa!
orçamentárias vigentes!
disposições em contrário, esta *
gua publicação.
06 de novembro do 1984
IBUILHERME BASSEDAS COSTA
profoito Municipal
Registre-se 6 publig
CLESO ALVES PINHEIRO
geceMuneda administração
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