| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1884 / 1984 |
| Date | 1984-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO CELEBRADO EM 23.01.81 COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL- EMATER/RS. |
| native_id | 4030 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
ESTADO DO PREFEITURA MUNICIPA E O GRANDE DO suL LEI no 1.884 CosSSsSêssoA. DE 28. PE NOVEMBRO DE 1084 Autoriza q Executivo Municipal a assinar Termo Aditivo ao Conveni 9 celebrado em 23/01/81 com a. As qretação Riograndense de Empreen montgs e Assistoncia Técnica & Extensão Rural - EMATER/RS.= GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal do San- t'ana do Livremento, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici - pal eprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis Arte 12 - Fica o Exocutivo Municipal autorizado a as sinar Termo Aditivo ao convênio celebrado em 23 de janeiro de 1981 com a Associação Riograndense de Empreendimentos e Assis- tôncia Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, visando dar conti nuidado e manutenção dos serviços de transferência do tecnolo- gia e assistência agropecuária aos produtores rurais de nosso Município, obadecendo os termos do convênio existente e esten- dendo a vigência do mesmo ató 31 de dezembro do 1985, Arte 2º — Servíra de recurso para as despesas resul- tantes da presente lei a dotação orçamentária específica exim- tento para o exercício de 1985, contida no Plano de Subvenções Auxílios e Contribuições. . . Arts 3º - Revogadas as disposições em contrario, es- ta Loi entrará em vigor a partir do 1º de janeiro do 1985, Sant'Ana do Liv nto, 23 do novembro de 1984 ILHERME BASSEDAS COSTA Profoito Municipal Registre-se o Publique” CLESO ALVES PINHEIRO gecsMunede Administraçao Scanned by CamScanner