| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1901 / 1984 |
| Date | 1984-11-30 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1985/1987.= =. GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de Sant'A na do Livramento, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, * inciso VI, da Lei Orgânica do Município a, nos termos dos príncé pios contidos no art,66 da Constituição Estadual do Rio Grande * do Sul, promulgo a seguinte Leis Arts 1º = O Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio 1985/87, constituidos dos programas e objetos integrar tes dásta Lei e elaboradas de conformidade com o disposto no Ar= tigo 62, $ 3º da Constituição do Brasil, de 17 de outubro de ? 1.969 e do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1,969, es tima para o período, despesas de Capital no montante de E cecco 14,567:730,000,00 (quatorze bilhões, quinhentos e sessenta e se te milhões, setecentos e trinta mil cruzeiros), assim distribui- dos? RECURSOS o I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA cecccsocsescoseaes E 14,567,730,000,00 - ABB dsB66 de987 & 2.496.230.000,00 E 4,422,000.000,000 & 7.649;500,000,00 Arte 22 = À programação por função das despesas de Ca pital atinge o montante de E 14.567.730.000,00 (quatorze bilhões quinhentos. sessenta e sete milhões, setecentos e trinta mil * cruzeiros) .- Axte 3º - Os valores referentes aos exercícios de ... 1986 e 1987 serão convenientemente reajustados por ocasiao da g=- laboração dos projetos de orçamentos, correspondentes aqueles e= xercícios, de acordo com o comportamento do nível geral de pre - ç08e + ceveceo ' Scanned by CamScanner F1,02,- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Sos Arte 42º = Revogam-se as disposições em contrário, os- ta Lei entrará em vigor a partir de 1º do janeiro de 1985,- Sant'Ana do Livramento, 30 de novembro de 1984 ILHERME BASSEDAS COSTA Prefeito Municipal Registre-se. 8 Publique-sas CLESO ALVES PINHEIRO SeceMune de Administração Scanned by CamScanner