| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 1984 |
| Date | 1984-12-06 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DAE PARA O EXERCÍCIO DE 1985. |
| native_id | 4050 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEL Mo 14904,. DE 06 DE DEZENORO OE 1904 o Estima a Receita e Fixa a Despesa do DAE para o exercício de 1985,= GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de San- t*ana do Livramento, : FAÇO saber, em cumprímento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Leí Orgânica do Município, que a Câmara de Verea- dores aprovou e eu safíciono e promulgo a seguintê Leis Arte 12 - O orçamento do Departamento de Água.e Esgó tos para o exercício de 1985, estima a receita em &3,801,053: - 000,00 (três bilhões, ditocentos e um milhões e cinquenta e três mil cruzeitos), que será arrecadada na forma da legislação em * vigor, obedecendo a seguinte classificaçãos RECEITAS CORRENTES - Tributárias.ccorecocososscs sl 122:500;000,00 Patrimoniais cecococescscaselj - 2005000,000,00 Industriais coco coca so 0000 0 cE35210.153.000,00 . E Diversos covececos acesas ss coli 2227000,000,00 30754.653.000,00 RECEITAS. DE CAPITAL Operações de Crâdito.c.ecoe 65 100;000,00 Aliencde Bens M.e Imóveis,s 6 - 100.000,00 ConvcAmpl.Rede de água «ec. 6 30,000,000,00 ConveAmpl.Rede de Esgotos. (3 154000,000,00 Transferências de Capital.. & 1,200,000,00 464400,000,00 - 3.8015053.000,00 Art; 2º - A despesa à fixada em &3.801,053.000,00 (* trãs bilhões, oitocentos e um milhões e cinquenta e tras mil +? cruzeiros), sera realizada de conformidade com os qQuadtos das dotações orçamentárias, anexos a que fazem parte integrante des ta leis “e co. º Scanned by CamScanner LIVRANENTO DESPESAS CORSENTES DESPESAS DE custeio Pessoal cccrrercocercaceoe 5 484,800.000,00 Reterial ds Consumc.....eo 3 218.900.000,00 Serwiços ds Tsrceiros..... E 531,900.000,00 Encargos Diversos ..ceccce B 3.500.000,00 TRANSFERÊNCIAS CoOssentes Contriboições s Previdencia 5 312.900.000,00 Diversos cecerccrcorersccee 3 15,200.000,00 Fundo de Reserva Orçament. 5 150,000,000,00 DESFESAS DE CaPITAL INVESTIFENTOS - - Cores públicas ...ccceccce Bl, 495,953,000,00 Equipamentos s Instalações 5 350.000.000,00 Faterial Permanente .eccre E 38,800,000,00 fl. m 1.439,200.000,00 476. 100,000,00 ),885,753,000,00 3.801,053.000,00 Art; 32- Esta lei entrara em vigor a partir de 1º de jamsiro de 1905. art, 4º- Revogam-se as disposições em contrário; Sentfana do Livramento, 06 ds novembro de 1984 Prefeito ILHERME BASSEDAS COSTA Municipal CLESO ALVES PINHEIRO Sec.Munede Administração Scanned by CamScanner