| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 1984 |
| Date | 1984-12-06 |
| Ementa | ALTERA O PLANO TRIENAL DO DAE E ACRESCENTA PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO. |
| native_id | 4051 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA" SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.905, DE D6 DE DEZEMBRO DE 1984 BEE, Altera o Plano Trienal do SAE e acrescenta previsão para mais * um exorcício, GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de San t*ana do Livramento, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no aztigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica dao Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou-e ou sanciono s promulgo a seguinte leis Arte 1º — Fica altorado o Plano Trienal de Invasti =» mentos do DAE de Sant'Ana do Livramento, conforme o disposto no arte 5º da Lei nº 906, de 07 de dezembro de 1971, como consta * no quadro demonstrativo anexo a esta lei. Arto 22º - Incluí previsão para o exercício de 1987 e altara as fixadas para 1985 a 1966, com demonstra a mesma tabg la. Azto 3º - A presonto leí entrará en vigor a partir * da 1º ds janeiro da 1995; Arte 42 - Ficam revogadas as disposições em contrá - rios Santana do Livramento, 06 de dezembro de 1984 GUILHERME BASSEDAS CUSTA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: CLESO ALVES PINHEIRO SeceMuncda Administração a Scanned by CamScanner