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norma nº 1905/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1905 / 1984
Date 1984-12-06
EmentaALTERA O PLANO TRIENAL DO DAE E ACRESCENTA PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO.
native_id4051

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA"
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.905, DE D6 DE DEZEMBRO DE 1984
BEE,
Altera o Plano Trienal do SAE e
acrescenta previsão para mais *
um exorcício,
GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de San
t*ana do Livramento,
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no aztigo 63,
inciso VI, da Lei Orgânica dao Município, que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou-e ou sanciono s promulgo a seguinte leis
Arte 1º — Fica altorado o Plano Trienal de Invasti =»
mentos do DAE de Sant'Ana do Livramento, conforme o disposto no
arte 5º da Lei nº 906, de 07 de dezembro de 1971, como consta *
no quadro demonstrativo anexo a esta lei.
Arto 22º - Incluí previsão para o exercício de 1987 e
altara as fixadas para 1985 a 1966, com demonstra a mesma tabg
la.
Azto 3º - A presonto leí entrará en vigor a partir *
da 1º ds janeiro da 1995;
Arte 42 - Ficam revogadas as disposições em contrá -
rios
Santana do Livramento, 06 de dezembro de 1984
GUILHERME BASSEDAS CUSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
CLESO ALVES PINHEIRO
SeceMuncda Administração
a
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