| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1936 / 1985 |
| Date | 1985-03-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE OCTACÍLIO DE OLIVEIRA. |
| native_id | 4082 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁGIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.936, DE 10 DE MARÇO DE 1985 Dá denominação a uma rua da cidade de OCTACÍLIO DE OLIVEIRA.-— GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A- NA DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, in ciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereado res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º — É denominada de OCTACÍLIO DE OLIVEIRA a rua que tem inicio na rua Francelicio Cursino dos Santos, no Par-* que Residencial São José e primeira paralela a Ave Dom Pedro * II. Art. 2º — Nas placas designativas, abaixo do nome, deve rá constar: "COMERCIANTE - DESPACHANTE ADUANEIRO". Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 10 de março de 1985 GUILHERME BASSEDAS COSTA Prefeito MUnicipal Registre-se e Publique-se: CLESO ALVES PINHEIRO Sec. Mun. de Administração Scanned by CamScanner