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norma nº 1952/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1952 / 1985
Date 1985-07-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO.
native_id4098

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 6

Rm
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Á . -
Autoriza a abertura de Credito Su
plementar, destinado 2o reforço de
Pi.
diversas rubricas orçamentarias do
Legislativo e do Executivoe-
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A
NA DO LIVRAMENTO,
t
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 653,
inciso VI, da Lei Organice do Município, e tendo em viste o ar-
tioo 43, Ítem III, dz Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de
1964, que a Cêmare Municipel aprovou e et! sanciono e promulge a
seguinte Lei:
brte 1º - fica c Poder Executivo autori
c
Pisa - - :
Credito Suplementar nc valor de
duzentos e vinte e seis milhões, citocentos trinta mil c 4
ros), destinado 2oc reforço de diversas rubricas orçamentár es !
do Legislativo e do Exacutivo, como segue:
LEGISLATIVO
1,1.) - 3,1,1,1,02 - Vencimentos e VanteFixas..e & 200,000,000
3.1,1,2,04 - Subsídios Vereadores 40.000.000
3,1,1,1,1.01 - Ajude de Custo e Diárias 5.090.005
3,1,3.5 - Comunicações 30.000,000
3.2.5.1 - Inativos 11,000,000
3,1,2,3 - Combustivel e Lubrificantes E.900,050
3el.5012 - 12,000,000
Fel. - 5
3.1. - Pessagens e Bagagens 15.909,000
3.1, - Materiel de Expediente 5.009,000
3.1; - tat,Cons.Bens Me Imóveis 5.009,008
3.1.0.165 - Hatelimp. e Higiene 2.930.008
RD IR À - As,de Jornais e Revistas é.2300,000
31,320 - Serviços Diversos 2,509,900
3.1,4.13 - Recepções e Homenagens 10,000,000
3.1.4.5 — - DespePeqePronto Pagto 2.000, 002
3,.1,2e7 - Materias Diversos 2,000.000
aceso.
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: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
. “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
.0.00.
3.1.3.7 - Gas e Energia Elétrica & 1,0D0,000
2014.15 — Viagens 55.000,00
Ativo 2.003- Aguis.Livros e Rev. Técnicas 2. 000.000
Sub-total ..ccocecce E 438, 50D,000
EXECUTIVO
2elel - 3.2.1,1,01 - Ajuda de Custo e Diárias 6.000,000
2e1.2.1.02 - Vectos 6 Vant.Fixas 200.090,000
3e1.2.13 — mat.Cons.de Veículos 1,500,000
Fele2.21 — Vestuário e Calçados 1,000.000
3.1,.3.16 Serv.Cons.de Veículos 500.000
3.2,3,1 - Auxílio Bolsas de Estudos 5.000.000
Z2eleZ2 - 3616207 - Materiais Diversos . 2.590.000
51,2. 8 - Material de Expediente 500,000
3e1.3,17 - Sarviço de Divulgação 32.000,000
3e1,3.20 - Serviços Diversos 1.506.000
Pelç4,13 - Recepções e Homenagens 8. 008,000
3elç3ell - Passagens s Bagagens 500,000
2.1.3 - 3,1.1.1,01 - Ajuda de Custos e Diárias 1.000,000
3elçáel - Custas e Emolumentos, 500.000
Ativo 2.013- aAguis Livros Técnicos 1,9000,000
21,5 - 3.2,1,1,01 - Ajuda de Custos e Diárias 3.000.000
7,1,3,3 - Assinatura de Jorneis e Revistas €56,000
3Bel,3eS - Locações ds Imóveis 2.006.000
31,311 - Passagens e Bagagens 1,000,006
3.1,1 - 3,1,1,1,01 - Ajuda de Custos e Diárias 2.500.000
- 3,1,1,1,02 = Vectos e VantçFixas 300,0009,000€
3.1.2.7 - : 6. UDD, 060
PoleZes - j . 5. 0TD. DOCS
FeleZelZ o — ons.S.Movee Imoveis 6.500.005
3.1,2.13 - nsede Veículos 250.000
3.1.2, 16º s Higiens 2.006.090
3,1,3,2 - otos 35.000,00€
3.1.3.5 m ass 50.000,0%0 |
31.305 - Comunicações - Embratel 8.000.000
3,1,3,9 = Locações de Imóveis 22.000.000 |
3.1,3,12 - Seguros . 750,000
3.1,3,15 - Servelons.de Bens Me Imoveis 500. 060
3.1,3417 - Serviço de Divulgação 10,000,000
3.1,3.20 » Serviços Diversos 2.500,000
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Fl. 03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA"
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
.evcore
Felel = 501,3.20 - Sorv,Divrs,-Servode Vigilância & 14,000.000
3ele4.11 - Outros Encargos-Aux.Dvrs.” 2.000.000
2ele4:11 — Outros Encargos-Transp.d.Mentais 2.000.000
Projo1.015 - AquisaMateConstr.ntaúdes p/Inde 2.000.000
Delo2 - 5.1.2.8 - Material de Expediente 1,500.000
DeleB - 3.10267 - Materiais Diversos 2.000.000
Proj.1.020 - Consir.de Abrigos 6 Pl.Sinaliz. 2.500.000
4elel - 3,1.1,1,02 - Vectos e Vant. Fixas 250.000.000
- 3.1.3:20 - Serviços Divrs.DPM 1.600.000
Zee2edel - Contribuição ANFRO 1.500.000
40102 —- 316257 - Nateriais Diversos 6.000.000
3.1.3.20 - Serv,Dvrs,-Serv, Computador 85.000,090
41,3 —- 3,1,3.20 - ServeDiversos 1.500.000
GeleS — 31.267 - Vaterieis Diversos 2.500.000
- 5,.1,53,20 - Serviços Diversos 1,006,000
5.1.1 - 3.1,1,1,01 - Ajuda de Custo e Diárias 2.002.000
3.1.2.8 - Noterial de Expadiente 1,902,009
3.1,2,9 - Material Escolar 1,006,000
3.1,3,.20 - Serviços Diversos 2.000,000
5el,2 - 3,1,1,1,02 - Vectos e Vant.Fixas-FPM 550.000,000
3.1.2.7 - Materiais Diversos 1,000,000
3,1,2.19 - Produtos p/Alimentação 2.000.000
3.1,.2.19 - prodsen/Aliment,-Recupel2 ser. 2,000,0020
Projel.022 - Obras e Instalações 41,900,00D0
Proj 1,026- auxílio a ASPES 5.000.000
6.1.1 - 3,1,1.1,01 - Ajuda de Custo e Diérias 5.000.000
3.1,1,1,02 - Vectos e Vent,Fixas 255,000,000
z.1,2,8 - frterial do Expeniente 299,000
3,.1,3020 = “ tá versos 1,200,007
6.1.2 - 3,1,267 -" jais Diversos 5.000,000
6,1,3 - 3,1.2e7 - ersos 15,000,0006
3,1,3.20 - Sorviços Diversos 2.000,009
projel.033 - Pavimentação Vias Públicas 130.0600,000
projel,035 - ntação Vias Publicas-FNDU 12,006,000
601,4 - 3,1,1,1,02 - Vectos e VanteFixas -FPM 400,0D0,0C0
3.1.2.13 = Matetonsede Veículos 50,000,000
31,221 Vestuário e Calçados 5.000.006
3,1.3.16 | - Servelons.de Veículos 20,000.000
eseces
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO L IVRAMENTO
esesos
beled -
belo5 -
Tele4
=]
ts
7.1.6
CPALÁCIO MOYSES VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1,3,.20 - Serviços Diversos
Selo203 - Combust, e Lubrificante-FPM
3el.2,.13 - Mat, Cons.de Veículos
5e1.2.19 — Produtos P/Alimentação
3.1.1.16 - ServeCons.de Veículos
3.163,20 —- Serviços Diversos
3ele2e3 - Comb, e Lubrificantes-FPM
Proj. 1042- Constr.Estradas Vicinais-FRN
Proje 1046- Outras Pontes
3el2,3 - Comb, e Lubrifivantes -FRN
3el.1.1,01- Ajuda de Custo e Diárias
3e1.1.1,02- vectos e Vent.Fixas
31247 = Pateriais Diversos
3.1.2.8 - Waterial Ge Expediente
31,3: - Locações de Imoveis
Proje 1052- Equipçe Mat.Permanente
3.1.2.13 - Material Cons.de Veículos
3.1,.3,20 - Serviços Diversos
Proje 1054- Resguip. Patrulha soricola
31.267 - Materiais Diversos
3.1,2.17 - Material de Profilexie
3.1,2.20 - Sementes e Pudas
3,.1,3.20 = Serviços Diversos
FeleZe7 - Materiais Diversos
proje 1057- Constrede Carneiras
Fole2Z0? -
3eleZei3 -
3.1,3,16 -
3.1.3,20 - e
3.1,2.12 - NateConsede Bene H.e Imóveis
Proje 1059- Prosseg. Gras de Iluminação
Proj, 1051- Adaptações Prédios Públicos
320.50! - Inativos
3.1,1003 gi-Contribuição 20 INPS
3,2.3.1,10- fanuto Convelcrpo de Bombeiros
3.1,1.1,01- Ajuda de custo é Diárias
3,1,1,1,02- Vectos € VanteFixas
301.267 - Materieis Diversos .
3.l,2e1l2 - MateConsede Bsns Me Imoveis
Fl.
04
5.000.000
300.000, 000
150,000,000
20.000.000 |
10,000,000
5.000, 000
100,000.000
50.000,000
50.000,000
15.000.000
1,500,000
400.000,000
1.000.000
2,000,000
10,689,0900
38.000.000
12,000,000
3.009.050
6. 000,00€
10,000.090
2.000.000
2.000.000
3.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000,000
2.000.000
2.000.000
3.000.000
15,000,090
35,000,000
3.000,000
500. 000,000
120,006,005
20,000.000
2. 000,000
200.008.00€
4. 000,000
700.000
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Fl. 05
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
qocese
9,1,1 - 3,1.2.13
3.1.2. 16
31,320
9.12 —- Fole3e3
3.1.3.20
30 1,3.20
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9.1.3 - 316207
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2,3. 1.09
2.3. 1.10
3.243 lell
32030 Lo 12
MI AN AS
"
3,2030113
3,2. Zolelá
31,6 - 3.2.3, 1003
MateConsede Voículos 5 1.000.000
Mato Limpe e Higiena 1,000.000
Serviços Diversos 1.500.000
As. de Jornais e Revistas 800. 090
Serviços Diversos 1,000.000
Serv. Imprelbras Literárias 6. 000, UDU
2,000.000
Promoções Culturais
Dutres Enc,-Chasqueada P.Crioula 10.000.000
Materiais Diversos 1,000,000
Mat. Diversos- Premiação 1,0090.000
Hat, Diversos-Mats Esportivo 2.000.000
Serv.Cons,Bens li.e Imóveis 1,000,000
1.400.000
Serviços Diversos
Outros Enc.-Competições Esportivasl.000.000
2.090.000
1,000.000
1,505. 000
Quiros Ence-CampeMuniceF, Salao
Outros Ence-Viagens
toriais Diversos
se-Festes NacePopulares 5.000.000
Outros En
Gutros Ence-Viagens 1.500,090
ServeDive-MatePromeDiveImpre 1,000,000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Contreão CeMecchaleSs 4,000,000
Contribuição & APAE 500.000
Contribuição do Asilo MeMota 500.000 |
contr. à Creche Santa Elvira 500,000
contre é Legião ds Cruz 506.000
contre É SulaheNe 400.000
Contra z Creche Fofolete 2,000,000
ContTre E: .ssccePEo Sto.Antonio aBO.C0s
Contr. do Clube de liães 400.000
Contr, é Liga FemeCombeao Cancer 400.000
Contr. &o presídio Nunicipal 400,000
contre & Conf.5zo Vicede Paula 409.900
conire éo Reino BenefoPai Sete 490.000
contr. ao Centro SoceReleCulturai
Recreativo € assistaN.SeRosário 400, C00
auxílio a Santa Casa de Miseric, 10,000,000
4,788,3230, 000
Total Geral «ccecsecenecanaa CS 5.226. 830.000
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ESTADO DO
RIG
PREFEITURA 1 MUNICIPAL DE S
"PALÁCIO MOYSÉS
GRANDE DO SUL
ANT'ANA DO LIVRAMEN
VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NTO
Art, 29
ce
Servira de recursc para cobertura das rubri-
cas a serem suplementadas nas diversas unidades orçamentárias;
a
redução parcial e/ou total das dotações 2 seguir relacionadas!
3.1.1 - Proje 1.013 - Equip, e Mat.Pormanente [e 1,350,000
3.1.3 - Proj. 1.016 — Equip, e fiat.Permanente 1.500.000
Proje 1.017 - Equip, e Mat, Permanente 1,300.000
Sell - 3.164.153 - Recepções e Homenagens 1.000.000
3ele3. 16 - Serv.Cons.de Veículos 1,090,000
5.1.2 - 3.1.3,.20 — ServeDvrs.-Cclonia Feries 508.000
3.1.3,22 - Transpe-Colonia Férias 1.100.000
31,267 - fat. Diversos-Cclonia Féries 3.200.000
Proje 1.025 - Ampliação Frota Rodoviéria 45,090.000
6.1.2 - Proje 1.029 - Consir.e Adaptação prédio Públ. 80.000.000
Proje 1,030 - Equipes Nat, Permanente 16,000,000
6.1.3 - Proje 1.036 - Pav.Vias públicas-Convenio 87.000.000
Proj. 1.037 - Consir. Passeios públicos 20.000.000
Proj. 1,040 - Obras de 49,599. 000C
cj Ampliaça 25,000,000
6.1.5 - prcj. 1.042 - Ampliaça 5.500
4. 2,058 - Ampliaçã 30,000.006
71,5 - Proj. 1.056 - Ampilaça
21,060 Rseguip 22,000,000
1 - Proj. 1,060 - ReeGUuipe
ana o É Locações 2,700,090
- Locaços
9,1,1 - 3,1,1.3.9 ; : a90 000
1,4,11 - HospeGagens y j
ad instalaç ões 19, 000,009
9.1.2 - Proj. 1.063 - Obres & ç
aaa VU Instalações 10,000,000
9.1,3 - Proje 1.064 - obras e
, pa maior a ser verificada n
na
arrecdaça 12, 83º
4 = dienosições em contrario, esta Lei
prt, 3º — nevogacas 28 SE
pt gata de sus publicaçace
+ 10) e at e .
ntrasa em VASO nto, 18 de julho de 1985
Sant'ánz do Livrame
ss LE delta o ZA
ani stração
Secretario M.de
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