| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1952 / 1985 |
| Date | 1985-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO. |
| native_id | 4098 |
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Rm . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Á . - Autoriza a abertura de Credito Su plementar, destinado 2o reforço de Pi. diversas rubricas orçamentarias do Legislativo e do Executivoe- GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'A NA DO LIVRAMENTO, t FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 653, inciso VI, da Lei Organice do Município, e tendo em viste o ar- tioo 43, Ítem III, dz Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, que a Cêmare Municipel aprovou e et! sanciono e promulge a seguinte Lei: brte 1º - fica c Poder Executivo autori c Pisa - - : Credito Suplementar nc valor de duzentos e vinte e seis milhões, citocentos trinta mil c 4 ros), destinado 2oc reforço de diversas rubricas orçamentár es ! do Legislativo e do Exacutivo, como segue: LEGISLATIVO 1,1.) - 3,1,1,1,02 - Vencimentos e VanteFixas..e & 200,000,000 3.1,1,2,04 - Subsídios Vereadores 40.000.000 3,1,1,1,1.01 - Ajude de Custo e Diárias 5.090.005 3,1,3.5 - Comunicações 30.000,000 3.2.5.1 - Inativos 11,000,000 3,1,2,3 - Combustivel e Lubrificantes E.900,050 3el.5012 - 12,000,000 Fel. - 5 3.1. - Pessagens e Bagagens 15.909,000 3.1, - Materiel de Expediente 5.009,000 3.1; - tat,Cons.Bens Me Imóveis 5.009,008 3.1.0.165 - Hatelimp. e Higiene 2.930.008 RD IR À - As,de Jornais e Revistas é.2300,000 31,320 - Serviços Diversos 2,509,900 3.1,4.13 - Recepções e Homenagens 10,000,000 3.1.4.5 — - DespePeqePronto Pagto 2.000, 002 3,.1,2e7 - Materias Diversos 2,000.000 aceso. Scanned by CamScanner : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO . “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .0.00. 3.1.3.7 - Gas e Energia Elétrica & 1,0D0,000 2014.15 — Viagens 55.000,00 Ativo 2.003- Aguis.Livros e Rev. Técnicas 2. 000.000 Sub-total ..ccocecce E 438, 50D,000 EXECUTIVO 2elel - 3.2.1,1,01 - Ajuda de Custo e Diárias 6.000,000 2e1.2.1.02 - Vectos 6 Vant.Fixas 200.090,000 3e1.2.13 — mat.Cons.de Veículos 1,500,000 Fele2.21 — Vestuário e Calçados 1,000.000 3.1,.3.16 Serv.Cons.de Veículos 500.000 3.2,3,1 - Auxílio Bolsas de Estudos 5.000.000 Z2eleZ2 - 3616207 - Materiais Diversos . 2.590.000 51,2. 8 - Material de Expediente 500,000 3e1.3,17 - Sarviço de Divulgação 32.000,000 3e1,3.20 - Serviços Diversos 1.506.000 Pelç4,13 - Recepções e Homenagens 8. 008,000 3elç3ell - Passagens s Bagagens 500,000 2.1.3 - 3,1.1.1,01 - Ajuda de Custos e Diárias 1.000,000 3elçáel - Custas e Emolumentos, 500.000 Ativo 2.013- aAguis Livros Técnicos 1,9000,000 21,5 - 3.2,1,1,01 - Ajuda de Custos e Diárias 3.000.000 7,1,3,3 - Assinatura de Jorneis e Revistas €56,000 3Bel,3eS - Locações ds Imóveis 2.006.000 31,311 - Passagens e Bagagens 1,000,006 3.1,1 - 3,1,1,1,01 - Ajuda de Custos e Diárias 2.500.000 - 3,1,1,1,02 = Vectos e VantçFixas 300,0009,000€ 3.1.2.7 - : 6. UDD, 060 PoleZes - j . 5. 0TD. DOCS FeleZelZ o — ons.S.Movee Imoveis 6.500.005 3.1,2.13 - nsede Veículos 250.000 3.1.2, 16º s Higiens 2.006.090 3,1,3,2 - otos 35.000,00€ 3.1.3.5 m ass 50.000,0%0 | 31.305 - Comunicações - Embratel 8.000.000 3,1,3,9 = Locações de Imóveis 22.000.000 | 3.1,3,12 - Seguros . 750,000 3.1,3,15 - Servelons.de Bens Me Imoveis 500. 060 3.1,3417 - Serviço de Divulgação 10,000,000 3.1,3.20 » Serviços Diversos 2.500,000 Scanned by CamScanner Fl. 03 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA" SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .evcore Felel = 501,3.20 - Sorv,Divrs,-Servode Vigilância & 14,000.000 3ele4.11 - Outros Encargos-Aux.Dvrs.” 2.000.000 2ele4:11 — Outros Encargos-Transp.d.Mentais 2.000.000 Projo1.015 - AquisaMateConstr.ntaúdes p/Inde 2.000.000 Delo2 - 5.1.2.8 - Material de Expediente 1,500.000 DeleB - 3.10267 - Materiais Diversos 2.000.000 Proj.1.020 - Consir.de Abrigos 6 Pl.Sinaliz. 2.500.000 4elel - 3,1.1,1,02 - Vectos e Vant. Fixas 250.000.000 - 3.1.3:20 - Serviços Divrs.DPM 1.600.000 Zee2edel - Contribuição ANFRO 1.500.000 40102 —- 316257 - Nateriais Diversos 6.000.000 3.1.3.20 - Serv,Dvrs,-Serv, Computador 85.000,090 41,3 —- 3,1,3.20 - ServeDiversos 1.500.000 GeleS — 31.267 - Vaterieis Diversos 2.500.000 - 5,.1,53,20 - Serviços Diversos 1,006,000 5.1.1 - 3.1,1,1,01 - Ajuda de Custo e Diárias 2.002.000 3.1.2.8 - Noterial de Expadiente 1,902,009 3.1,2,9 - Material Escolar 1,006,000 3.1,3,.20 - Serviços Diversos 2.000,000 5el,2 - 3,1,1,1,02 - Vectos e Vant.Fixas-FPM 550.000,000 3.1.2.7 - Materiais Diversos 1,000,000 3,1,2.19 - Produtos p/Alimentação 2.000.000 3.1,.2.19 - prodsen/Aliment,-Recupel2 ser. 2,000,0020 Projel.022 - Obras e Instalações 41,900,00D0 Proj 1,026- auxílio a ASPES 5.000.000 6.1.1 - 3,1,1.1,01 - Ajuda de Custo e Diérias 5.000.000 3.1,1,1,02 - Vectos e Vent,Fixas 255,000,000 z.1,2,8 - frterial do Expeniente 299,000 3,.1,3020 = “ tá versos 1,200,007 6.1.2 - 3,1,267 -" jais Diversos 5.000,000 6,1,3 - 3,1.2e7 - ersos 15,000,0006 3,1,3.20 - Sorviços Diversos 2.000,009 projel.033 - Pavimentação Vias Públicas 130.0600,000 projel,035 - ntação Vias Publicas-FNDU 12,006,000 601,4 - 3,1,1,1,02 - Vectos e VanteFixas -FPM 400,0D0,0C0 3.1.2.13 = Matetonsede Veículos 50,000,000 31,221 Vestuário e Calçados 5.000.006 3,1.3.16 | - Servelons.de Veículos 20,000.000 eseces Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO L IVRAMENTO esesos beled - belo5 - Tele4 =] ts 7.1.6 CPALÁCIO MOYSES VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1,3,.20 - Serviços Diversos Selo203 - Combust, e Lubrificante-FPM 3el.2,.13 - Mat, Cons.de Veículos 5e1.2.19 — Produtos P/Alimentação 3.1.1.16 - ServeCons.de Veículos 3.163,20 —- Serviços Diversos 3ele2e3 - Comb, e Lubrificantes-FPM Proj. 1042- Constr.Estradas Vicinais-FRN Proje 1046- Outras Pontes 3el2,3 - Comb, e Lubrifivantes -FRN 3el.1.1,01- Ajuda de Custo e Diárias 3e1.1.1,02- vectos e Vent.Fixas 31247 = Pateriais Diversos 3.1.2.8 - Waterial Ge Expediente 31,3: - Locações de Imoveis Proje 1052- Equipçe Mat.Permanente 3.1.2.13 - Material Cons.de Veículos 3.1,.3,20 - Serviços Diversos Proje 1054- Resguip. Patrulha soricola 31.267 - Materiais Diversos 3.1,2.17 - Material de Profilexie 3.1,2.20 - Sementes e Pudas 3,.1,3.20 = Serviços Diversos FeleZe7 - Materiais Diversos proje 1057- Constrede Carneiras Fole2Z0? - 3eleZei3 - 3.1,3,16 - 3.1.3,20 - e 3.1,2.12 - NateConsede Bene H.e Imóveis Proje 1059- Prosseg. Gras de Iluminação Proj, 1051- Adaptações Prédios Públicos 320.50! - Inativos 3.1,1003 gi-Contribuição 20 INPS 3,2.3.1,10- fanuto Convelcrpo de Bombeiros 3.1,1.1,01- Ajuda de custo é Diárias 3,1,1,1,02- Vectos € VanteFixas 301.267 - Materieis Diversos . 3.l,2e1l2 - MateConsede Bsns Me Imoveis Fl. 04 5.000.000 300.000, 000 150,000,000 20.000.000 | 10,000,000 5.000, 000 100,000.000 50.000,000 50.000,000 15.000.000 1,500,000 400.000,000 1.000.000 2,000,000 10,689,0900 38.000.000 12,000,000 3.009.050 6. 000,00€ 10,000.090 2.000.000 2.000.000 3.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000,000 2.000.000 2.000.000 3.000.000 15,000,090 35,000,000 3.000,000 500. 000,000 120,006,005 20,000.000 2. 000,000 200.008.00€ 4. 000,000 700.000 sesocee [3 [111 Scanned by CamScanner Fl. 05 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO qocese 9,1,1 - 3,1.2.13 3.1.2. 16 31,320 9.12 —- Fole3e3 3.1.3.20 30 1,3.20 3 9.1.3 - 316207 3 . [o .. vo MO . a Ha qm . . » o o Ml o e 1) o ÀS RR 9 RR 97 RR VR 7 RR A CURA 7 O O] e Rota qua o a a o a .. Dom ps .. RR RS w H º . e e a a a vos E ss [O oO mwm Ne . t- a in ] UAM “ . Nm * VI MO AN AN NI AA . 1 . [us] . Ho . DO . Momo . º “ Q DO RN . [) . Q + “o [RR . . Do o ASS RA A VR OS e e LASAR] . . tl » « Q =) 2.3. ).08 2,3. 1.09 2.3. 1.10 3.243 lell 32030 Lo 12 MI AN AS " 3,2030113 3,2. Zolelá 31,6 - 3.2.3, 1003 MateConsede Voículos 5 1.000.000 Mato Limpe e Higiena 1,000.000 Serviços Diversos 1.500.000 As. de Jornais e Revistas 800. 090 Serviços Diversos 1,000.000 Serv. Imprelbras Literárias 6. 000, UDU 2,000.000 Promoções Culturais Dutres Enc,-Chasqueada P.Crioula 10.000.000 Materiais Diversos 1,000,000 Mat. Diversos- Premiação 1,0090.000 Hat, Diversos-Mats Esportivo 2.000.000 Serv.Cons,Bens li.e Imóveis 1,000,000 1.400.000 Serviços Diversos Outros Enc.-Competições Esportivasl.000.000 2.090.000 1,000.000 1,505. 000 Quiros Ence-CampeMuniceF, Salao Outros Ence-Viagens toriais Diversos se-Festes NacePopulares 5.000.000 Outros En Gutros Ence-Viagens 1.500,090 ServeDive-MatePromeDiveImpre 1,000,000 SUBVENÇÕES SOCIAIS Contreão CeMecchaleSs 4,000,000 Contribuição & APAE 500.000 Contribuição do Asilo MeMota 500.000 | contr. à Creche Santa Elvira 500,000 contre é Legião ds Cruz 506.000 contre É SulaheNe 400.000 Contra z Creche Fofolete 2,000,000 ContTre E: .ssccePEo Sto.Antonio aBO.C0s Contr. do Clube de liães 400.000 Contr, é Liga FemeCombeao Cancer 400.000 Contr. &o presídio Nunicipal 400,000 contre & Conf.5zo Vicede Paula 409.900 conire éo Reino BenefoPai Sete 490.000 contr. ao Centro SoceReleCulturai Recreativo € assistaN.SeRosário 400, C00 auxílio a Santa Casa de Miseric, 10,000,000 4,788,3230, 000 Total Geral «ccecsecenecanaa CS 5.226. 830.000 Scanned by CamScanner ESTADO DO RIG PREFEITURA 1 MUNICIPAL DE S "PALÁCIO MOYSÉS GRANDE DO SUL ANT'ANA DO LIVRAMEN VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NTO Art, 29 ce Servira de recursc para cobertura das rubri- cas a serem suplementadas nas diversas unidades orçamentárias; a redução parcial e/ou total das dotações 2 seguir relacionadas! 3.1.1 - Proje 1.013 - Equip, e Mat.Pormanente [e 1,350,000 3.1.3 - Proj. 1.016 — Equip, e fiat.Permanente 1.500.000 Proje 1.017 - Equip, e Mat, Permanente 1,300.000 Sell - 3.164.153 - Recepções e Homenagens 1.000.000 3ele3. 16 - Serv.Cons.de Veículos 1,090,000 5.1.2 - 3.1.3,.20 — ServeDvrs.-Cclonia Feries 508.000 3.1.3,22 - Transpe-Colonia Férias 1.100.000 31,267 - fat. Diversos-Cclonia Féries 3.200.000 Proje 1.025 - Ampliação Frota Rodoviéria 45,090.000 6.1.2 - Proje 1.029 - Consir.e Adaptação prédio Públ. 80.000.000 Proje 1,030 - Equipes Nat, Permanente 16,000,000 6.1.3 - Proje 1.036 - Pav.Vias públicas-Convenio 87.000.000 Proj. 1.037 - Consir. Passeios públicos 20.000.000 Proj. 1,040 - Obras de 49,599. 000C cj Ampliaça 25,000,000 6.1.5 - prcj. 1.042 - Ampliaça 5.500 4. 2,058 - Ampliaçã 30,000.006 71,5 - Proj. 1.056 - Ampilaça 21,060 Rseguip 22,000,000 1 - Proj. 1,060 - ReeGUuipe ana o É Locações 2,700,090 - Locaços 9,1,1 - 3,1,1.3.9 ; : a90 000 1,4,11 - HospeGagens y j ad instalaç ões 19, 000,009 9.1.2 - Proj. 1.063 - Obres & ç aaa VU Instalações 10,000,000 9.1,3 - Proje 1.064 - obras e , pa maior a ser verificada n na arrecdaça 12, 83º 4 = dienosições em contrario, esta Lei prt, 3º — nevogacas 28 SE pt gata de sus publicaçace + 10) e at e . ntrasa em VASO nto, 18 de julho de 1985 Sant'ánz do Livrame ss LE delta o ZA ani stração Secretario M.de Scanned by CamScanner