| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1954 / 1985 |
| Date | 1985-07-24 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS. |
| native_id | 4100 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÊS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO pet pa DE 24 DE JULHO DE 1985 Concede aumento geral de vencimentos Ps e salarios,- GUIL HE RP E BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SaANTIA Na DO LIVRAMENTO - FAÇO saber, om cumprimento ao disposto no artigo 63, ! : 2. Los nê unici - inciso VI, da Lei Urganica do Municipio, que a Camara Nunici pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lai: Arte 1º —- Fica o Executivo Hunicipal autorizado 2 con- Ceder aurento geral de vencim e entos, salarios, proventos e pen - sões na ordem de 30% (trinta por cento), a partir de 18 de agos Ed . to de 1985, sobre os vencimentos, proventos, salarios e pensoes vigentes no mes de julho de 1985, aos servidores vos de Prefeitura Municipal e do Departamento de e) dem como aos ocupantes de Cargos em Tonissão, Funça . e ajuda de custo concedida &s professoras dz zone rural & Único - Excluen-se do aumonto e os servidores vinculades as nistes da UFri. Ari. 2º - As despesas resultantes da aplicaçao da pre f cl- a e Esgotos na s e. : a or conta das dotaçoes orçamentarias esne sente Lei correrao p : B ficas do Poder Executivo e do Departamento de âqu ; . Ta o corrente exercicio, Dede AP PÉD SOL=-CYATRO ARETRADEAVILA Secretaric p le Administraçao DSG E Ss Uitar | | Scanned by CamScanner