| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1974 / 1985 |
| Date | 1985-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREPRPTURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉÊS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO umas Co amam mam Autoriza a nberture de Crécito suple- Renta, destinado ao geforço de divi sas rubricas orçamentárias do Legis: tivo e do Executivos GUILHERNE BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de Sant'A na do Livramento, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, * inciso VI, da Lei Orgânica do Hunicípio, e tendo em vista o arti go 45, Ítem III, da Lei Federal nº 4,520, de 17 de março de 1964 que a Câmara Kunicipal aprovou o cu sanciono e promulgo a seguin te Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ebrir ma crédito Suplementar no valor de 1 900.00C,000 (novecentos milhões de cruzeiros), destinado ao reforgo de diversas rubricas orçamen tárias dos poderes Legislativo o Executivo, como segues leLel - TeleloLo02 - Venctos e VanteFixas vesenco & 45. 000.000 Golo2 Tolo Zo20 - Servigos Diversos e a 6 10.000,009 s . [67] 205.000,000 Selo2 o Fole leleO2 - Venctos e VanteFixas esevesse 61,2 = Fole Jo lo02 - Venctos e vanteFixaseFPH aa & 250,.000.000 Gelo5 - FoleloleD2 = Venctos e vanteFixaseFPM. cce 200.000,000 6.145 - Jolo2e3 — - Conbustiveis o Lubrificantes-FEM 50.000,000 6lo5 o Folo2el3 - HateConsedo Veículos secocoas 8 50.000,000 Talo6 - BeleZ7 = Gás o Energia Elétrica «evove Bo. 224000A90Q To tal cecacercoss G 900.000.000 arts 2º - Servirá de recurso para cobertura das rubrie cas a serem suplezentadas constantes do artigo 1º, O produto da arrecadação a ser verificada no corrente exercício, confor nado toi Federal nº 4.320, nº valor de 6828,000 3º da pi pod a vinte e oito milhões de cruzeiros) e a redução | parcial ou total das soguintes rubricas: éve a | 12:15 - MateConseBens Me Imi iBessss 645004000 É Fole) o Fele£o - vestuários e Calçados escensnaly 25000. 000 ip a = pps = Outros EncesTranspeDoentes Me CG 2.500.000 ebod * Zoha N sa, nseseo Scanned by CamScanner Fl. 02 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'AN “PALÁCIO MOYSÉS V EA NO, PIVRAMENTO | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO qassso Gelo2 = Projo 1022 « Constr Escolas Hunicipaise «see 5 20.000,000 613 - Projde 1037 - Constr. Passeios Públicos coeso 27,.000,000 7.146 = Proje 1059 = Prosseguimento Obras Timm. «es 6! 10,000.000 Tele6 = Prode 1060 = Reequip.ServeTiuninação .esses (3 44000 ,000 Potai cosccvasos E00, 000.600 Arts 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara eu vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 19 de novembro de 1985 GUILHERME BASSEDAS COSTA Prefeito Municipal Registrosga o Publique-ses pele SYAINE FERREIRA DE AVILA secretário Mede Administração Scanned by CamScanner