| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1995 / 1985 |
| Date | 1985-12-26 |
| Ementa | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. |
| native_id | 4140 |
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io qansr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PR EFEITURA MUNICIPAL DE SA) ii “PALÁCIO wovsts POA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº, tElcboodo295, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.985 Concedo gratificação de Natal aos ocupantes do Cargo em Comissão. GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de SanttA na do Livramento. o FAÇO sabor, om cumprimento ao disposto no artigo 63, * inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Muniei - pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Art. 1º - É concedida uma gratificação do Natal equiva lente ao valor dos vencimentos aos ocupantes de cargo em comis são da Prefeitura Municipal, no exercício de 1985. Arte 2º - Sorvirá de recurso para cobertura da despesa resultante da aplicação da. presente los as dotações orçamontã- rias do corrente exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta! Loi entrará em vigor na data de sua publicação. Santtana do Livramento, 26 de dezembro do 1985 GUILHERME BASSEDAS COSTA profeito Municipal Registro=so q Publique-so: gal EVALNE FERREIRA DE AVILA gocrotário Medo Administração Scanned by CamScanner