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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1997/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1997 / 1985
Date 1985-12-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE S. DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4142

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
BEL A 2097, DE 27 DE DEZ E EMORO DE ams o 08
Autoriza o Podor Executivo a doar uma
area do torra portenconto ao Patrinõe
não Municipal ao Sindicato dos Trabas
lhadoros em Transporte Rodoviário do
Sedo Livramento o dá outras providêne
Cias.»
GUILHERME BASSEDAS COSTA, Profosto Municipal doe SanttA,
na do Livramaentos
FAÇO sabor, em cumprimanto ao disposto no artigo 63, *
inciso VI, da Lei Brgânica do Muntólpio, que a Câmara Huntci =
pal aprovou o ou sanciono q promulgo a coguintabLeis
Arte 12º - Fica o Podor Exocutivo autorizado a doar ao
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Sant'A
na do Livremonto, uma fração do torra com 206,30 m2, situado *
nosta cidado, do Pronto para a AveDePedro II, onde mado 10,00"
motros o fundos para a BR-158, onde modo, também, 10,00 matros,
medindo polo ledo esquerdo, de fronte'a fundos, 20,33 matros o
polo lado direito modo 20,93, localizado "no Cadastro Imobiliá-
rio no Setor 10, Quadra 01, lindoiro com o imóvel da Igreja. Bã
tinta, destinado à construção da code do roforido sindicato,
Arzts 2º « Caso n reforiída área não coja utilizada para
a finalidade copocífica , no prazo do 3 (três) anos, rovartará
ao Patrímônio Municipal, E
Art, 30 » Revogadas as disposições em contrário, cesta!
Loi ontrará em vigor na data do aua publicação, =
Sant'anna do Livramento, 2? de dozombro do 1905
GUILHERME BASSEDAS COSTA
Profeíto Municipal
Rogistrosa o Publique=-sos
Bol; EVAINE FERREIRA DE AVILA
Socrotário Medo Aduiniotração
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