| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 1985 |
| Date | 1985-12-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LISEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Autoriza o Foder Executivo 2 ceder em comodato um terreng pertence - N . a . a . . - , ão Patrimonio Municipsi a LISE/ €Á a, + da outras providencias. GUILHERME BASSEDAS Costa, Prefeito Municipsl de SanttA na do Livramento,- Faç saber, em Cumprimento ao disposto n . : - : s . . ” Fo inciso VI, da Lei Grganica do Hunicípio, que a E pel aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte Leis Art. 1º - p ice o Poder Executivo autorizedo a ceder, ! em comodato , pelo prazo de 10 (dez) do Esporte Amador -LISEA bd . - L anos, a Liga Santanense ! » Um terreno do Patrimonio Funicipal : se , - . L sito na rus Berac do iriunfo, designado no Cadastro Imobiliár o pelo Setor 04, quadra 15, lote 24, medindo 8,00 metros de frente, por 11,50 metros pelo lado direito de quem olha te e 16,20 metros pelo lado esquerdo, tendo na Ff Peou de fren ace dos fundos 5,50 metros, perfezendo uns área de 87,00m2,- Arte 2º - Caso O terreno acima nac sej Uso e finalidade especifica da LISEA, 8 Utilizado para em conformidade com os ! : E: Ed . termos do Centrato de Comodato e antes do termino do prazo es- . coa . tipulado, considerar-se-á rescindido oc respectiva Contrato, . .-. Lo. frite 3º - Revogadas as disposições em Contrario, este Los : id : , . Ed -Si entrara em vigor na date de sua publicação. Sant'Ana do Li arento, 27 de dezembro de 1985 TORA SSA ÃL PR a GUILHERME BASSEDAS CostTA Y dd - b Prefeito Municipal “4a quê Regist Adro Cre-se e Publfrauça Gon Lester a cd VA Bel. EVITE cRRRCTA nO La Secretário Mede Administração Scanned by CamScanner