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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1998/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1998 / 1985
Date 1985-12-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LISEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4143

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSES VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Autoriza o Foder Executivo 2 ceder
em comodato um terreng pertence
- N . a . a . . - ,
ão Patrimonio Municipsi a LISE/
€Á a, +
da outras providencias.
GUILHERME BASSEDAS Costa,
Prefeito Municipsl de SanttA
na do Livramento,-
Faç saber, em Cumprimento ao disposto n
. : - : s . . ” Fo
inciso VI, da Lei Grganica do Hunicípio, que a E
pel aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte Leis
Art. 1º - p
ice o Poder Executivo autorizedo a ceder, !
em comodato , pelo prazo de 10 (dez)
do Esporte Amador -LISEA
bd . - L
anos, a Liga Santanense !
» Um terreno do Patrimonio Funicipal
: se , - . L
sito na rus Berac do iriunfo,
designado no Cadastro Imobiliár
o pelo Setor 04, quadra 15, lote 24, medindo 8,00 metros de
frente, por 11,50 metros pelo lado direito de quem olha
te e 16,20 metros pelo lado esquerdo, tendo na Ff
Peou
de fren
ace dos fundos
5,50 metros, perfezendo uns área de 87,00m2,-
Arte 2º - Caso O terreno acima nac sej
Uso e finalidade especifica da LISEA,
8 Utilizado para
em conformidade com os !
: E: Ed .
termos do Centrato de Comodato e antes do termino do prazo es-
. coa .
tipulado, considerar-se-á rescindido oc respectiva Contrato,
. .-. Lo.
frite 3º - Revogadas as disposições em Contrario, este
Los : id : , . Ed
-Si entrara em vigor na date de sua publicação.
Sant'Ana do Li arento, 27 de dezembro de 1985
TORA SSA ÃL
PR a
GUILHERME BASSEDAS CostTA
Y dd - b Prefeito Municipal
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Regist Adro
Cre-se e Publfrauça
Gon Lester a cd VA
Bel. EVITE cRRRCTA nO La
Secretário Mede Administração
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