| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1999 / 1985 |
| Date | 1985-12-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA ATRIBUÍDA AO LEGISLATIVO. |
| native_id | 4144 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'AN. 0 ANA D PALÁCIO MOYSÉS viana do AMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SER oB£ da000o, DE. 27. DE, PEZENBRO. DE 1.985 Cummins: Estasas Autoriza a abortura de Crédito Suple- mentar, destinado ao reforço do rubrí ca orçamentária atribuída ao Logisla- tivos GUILHERME BASSEDAS COSTA, Profoíto Municipal da Sant'A na do Livramento. FAÇO saber, om cumprimento ao disposto no artigo 63, * inciso VI, da Lai Orgânica do Município, e tendo em vista o arti go 43, Ítom III da Loí Fodaral nº 4.320, de 17 de março de 1964, que a Câmara Municipal aprovou e ou sanciono e promulgo a seguin to Leis Arte 1º - Fica o Podor Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de & 450,000,000 (quatrocentos o * cinquenta milhões de cruzeiros), dostinado ao reforço do rubri = ca orçamentária atribuída ao Legislativo, como seguos 1.1.1 - 3.1.1,1.03 - Subsídios Voroudorose..ccoco E) 450000.000 Art, 2º - Sorvirá do recurso para cobertura do cródito suplementar aberto pelo artigo 1º desta Loi, o produto de maios? arrocdação a ser verificada no corronta oxorcício no valor de & 450.000,000 (quatrocentos e cinquenta milhõos de cruzoiros)c arte 3º - Revogadas as disposições em contrário, cota? Loi ontrará em vigor na data dao sua publicaçãos SanttAna do Livramantu, 27 da dezembro do 1985 GUILHERME BASSEDAS COSTA profoito Municipal Rogistro=so o Publique-se: Bol. EVAINE FERREIRA DE AVILA sacretário Medo Administraçao Scanned by CamScanner